- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de uma ação contra Elon Musk, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República.
- A PGR entendeu que não havia suporte fático para a denúncia criminal e destacou que houve impropriedades técnicas sem intenção fraudulenta.
- A investigação começou após Musk atacar decisões do STF e ameaçar reativar perfis de bolsonaristas suspensos.
- Também era apurada possível desobediência, obstrução à justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime.
- A defesa do X afirmou que Musk não ordenou a reativação de perfis e que a plataforma cumpriu ordens de bloqueio, sem habilitar transmissão ao vivo para contas suspensas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento de uma ação contra Elon Musk, dono da rede X. O acórdão seguiu o parecer da PGR, que apontou ausência de suporte fático para denúncia criminal. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 10, no âmbito de apurações envolvendo o perfil da plataforma.
A investigação acompanhava ataques a decisões do STF e ameaças de reativar perfis de bolsonaristas suspensos por ordem do tribunal. Também considerava possível desobediência, obstrução à Justiça e indícios de organização criminosa, ligados à suposta intervenção na aplicação de ordens judiciais.
A defesa da X argumentou que Musk não ordenou a reativação de contas suspensas. A plataforma afirmou ter cumprido mais de uma centena de bloqueios e negou ter habilitado a transmissão ao vivo para contas barradas pelo STF.
A PGR destacou que as intercorrências técnicas, como o acesso a conteúdos temporariamente suspensos, não configuram dolo ou fraude. Moraes registrou que o Ministério Público requereu o arquivamento no prazo legal, tornando irretratável a posição, salvo surgimento de novas provas.
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