- O ministro Alexandre de Moraes negou o recurso da defesa de Filipe Martins e manteve a transferência para a Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).
- Martins havia sido removido do Complexo Médico Penal por decisão unilateral da Polícia Penal do Paraná, que alegou estrutura física e controle mais rigorosos.
- Moraes considerou que a transferência só poderia ocorrer com aval do Supremo e determinou que o bolsonarista permanecesse em Ponta Grossa.
- Os advogados de Martins pediram a volta ao Complexo Médico Penal, mas o ministro manteve o entendimento anterior.
- Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista, incluindo a elaboração da minuta golpista apresentada a Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta sexta-feira 6 a transferência de Filipe Martins para a Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). A decisão ocorreu após Martins ser removido, de forma unilateral, do Complexo Médico Penal pela Polícia Penal do Paraná.
A transferência foi justificada pela corporação com base em análise técnica que apontou maior rigor na gestão de acessos, visitas e monitoramento no local. Moraes entendeu que a medida exigia autorização do STF e determinou que o bolsonarista permanecesse em Ponta Grossa.
Em recurso encaminhado à Corte, a defesa pediu a volta de Martins ao Complexo Médico Penal. O ministro manteve o entendimento anterior, ressaltando que a transferência ocorreu sem prévia autorização judicial ou comunicação ao STF.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Segundo a acusação, ele elaborou a minuta golpista encontrada na residência de Anderson Torres e a apresentou a Jair Bolsonaro em reunião no Palácio do Alvorada.
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