Mendonça abre investigação sobre vazamento de mensagens de Vorcaro

O ministro André Mendonça, do STF, abriu nesta sexta-feira, 6 de junho, um inquérito policial para apurar a origem de vazamentos relacionados ao compartilhamento e à custódia de dados obtidos por meio de quebras de sigilo em investigações envolvendo Daniel Bueno Vorcaro. A medida foi tomada após pedido da defesa do empresário.

A apuração mira vazamentos de mensagens recuperadas pela Polícia Federal que vêm sendo divulgadas pela imprensa, indicando conversas com políticos, ministros do STF e autoridades da República. A decisão esclarece que as informações encaminhadas à comissão parlamentar têm origem nos poderes investigatórios do Legislativo, mantendo a independência entre o inquérito e as apurações da PF.

A decisão também ressalta que a divulgação de mensagens privadas pode violar garantias fundamentais e comprometer a cadeia de custódia das provas digitais. Por isso, foi determinada a identificação dos responsáveis pela quebra de sigilo e a origem dos vazamentos.

Proteção da fonte e sigilo

O magistrado afirmou que a apuração não deve atingir profissionais da imprensa. O texto reforça que o sigilo da fonte jornalística deve ser preservado, conforme a Constituição. A investigação deve, portanto, mirar agentes públicos ou privados com dever legal de guarda do material sigiloso.

Segundo o relator, a medida busca equilibrar a proteção da intimidade do investigado, a integridade das provas e a liberdade de imprensa, preservando o andamento das apurações sem violar direitos fundamentais.