- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes o arquivamento do inquérito contra Elon Musk por suposta desobediência a decisões da Justiça brasileira.
- O inquérito, aberto em abril de dois mil e vinte e quatro, investigava suposta atuação de milícias digitais e desinformação sobre o STF e o TSE, com relação a bloqueios da plataforma X.
- O parecer afirma que não há provas de conduta dolosa ou de instrumentalização da rede social e que falhas técnicas foram corrigidas sem fraude ou intenção criminosa.
- Moraes chegou a impor bloqueio da X no Brasil, com multas; houve suspensão temporária do serviço, uso de VPN para driblar o bloqueio e transferência de valores para a União para quitar penalidades, que depois foram restabelecidos.
- O Procurador-Geral conclui que não existem elementos que comprovem desobediência deliberada ou instrumentalização da rede, e que o arquivamento é a medida adequada; a decisão final cabe a Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF o arquivamento do inquérito contra Elon Musk por suposta instrumentalização da rede X para desobedecer decisões da Justiça brasileira. O pedido ocorre quase dois anos após o empresário figurar entre os alvos de uma ação ligada a supostas “milícias digitais”.
Gonet alegou que não foram encontradas provas suficientes para manter o inquérito aberto, e que as acusações de desobediência, obstrução à Justiça e incitação ao crime não foram comprovadas. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
Moraes abriu o inquérito em abril de 2024 para apurar atuação de grupos suspeitos de disseminar desinformação, incluindo Musk, que teria iniciado uma campanha de desinformação sobre o STF e o TSE e instigado desobediência a ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis.
Gonet destacou que não ficaram evidentes sinais de resistência deliberada da plataforma em acatar decisões do STF ou do TSE, e que não houve demonstração de intenção criminosa por parte da empresa. Também apontou falhas técnicas isoladas que foram corrigidas quando notificadas.
O procurador concluiu que não há provas suficientes para sustentar a tese de instrumentalização dolosa da X para atingir a autoridade do Judiciário brasileiro, e pediu o arquivamento por ausência de justa causa. A decisão final cabe a Moraes.
Contexto do caso
Em abril de 2024, Moraes já havia determinado medidas contra a X, incluindo multas diárias por descumprimento de ordens de bloqueio de conteúdos. A plataforma chegou a suspender o serviço no Brasil por períodos curtos e, posteriormente, realizou ajustes para regularizar a situação.
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