- O ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, de volta para a cadeia de Ponta Grossa, no Paraná.
- A decisão, tomada no último dia 28 de fevereiro, critica a transferência realizada em janeiro sem autorização do STF.
- Martins foi condenado a vinte e um anos de prisão por participação na trama golpista, incluindo crimes de golpe de Estado e organização criminosa.
- Ele estava preso preventivamente desde janeiro, após descumprir os termos da prisão domiciliar ao usar redes sociais.
- Em 6 de janeiro, Martins foi transferido para o Complexo Médico Penal, em Curitiba, sob justificativa da Polícia Penal de que ele seria um “preso político”; Moraes contesta essa avaliação e ordena o retorno a Ponta Grossa.
Após transferência sem autorização, Moraes determina volta de ex-assessor de Bolsonaro a prisão no interior do Paraná. Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, segue preso preventivamente desde janeiro por descumprimento de medidas de prisão domiciliar. A decisão envolve a Justiça Federal no Paraná e o STF.
O ministro Alexandre de Moraes instaurou a medida, criticando a transferência realizada em janeiro sem autorização da Suprema Corte. Martins já havia sido condenado a 21 anos de prisão por participação na organização golpista. A condenação envolve crimes de golpe de Estado, dano e organização criminosa.
A prática foi condenada pela Primeira Turma do STF, que classificou Martins como integrante do Núcleo 2 da trama golpista. A PGR aponta que o grupo gerenciava as principais ações da organização criminosa voltada para a ruptura democrática.
Decisão do STF
Em 28 de fevereiro, Moraes determinou o retorno de Martins à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, e criticou a transferência anterior. O ministro ressaltou que a execução da pena é atividade jurisdicional e que atos que alterem o cumprimento sem deliberação judicial são inadequados.
A transferência de Martins ocorreu após ele ter sido colocado em prisão domiciliar em 26 de dezembro, e após a polícia penal indicar motivos para a mudança de regime. Moraes enfatizou que a atuação da Administração Penitenciária não pode substituir a decisão judicial.
Contexto do caso
Martins foi preso preventivamente em janeiro, após descumprir os termos da prisão domiciliar ao usar redes sociais. A transferência para uma unidade no interior do estado ocorreu antes de nova avaliação judicial. As autoridades sustentam que o objetivo é assegurar o cumprimento integral da pena, conforme definição do STF.
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