- O ministro Edson Fachin nomeou, nesta segunda-feira, os integrantes da comissão que vai discutir o pagamento dos penduricalhos nos Três Poderes após decisões que suspenderam repasses acima do teto.
- A comissão deve apresentar uma regra de transição para os pagamentos, com a proposta fechada até o dia 20 de março.
- Serão seis reuniões para debater o assunto, programadas para os dias 4, 6, 11, 13, 18 e 20 de março.
- O grupo tem caráter consultivo e não haverá votação interna; as atas vão registrar consensos, ressalvas e divergências.
- Os integrantes vêm do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo, além de instituições convidadas como Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União.
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, nomeou nesta segunda-feira (2) os integrantes da comissão que vai discutir o pagamento dos penduricalhos nos Três Poderes. A formação acontece após decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam repasses acima do teto. A ideia é chegar a uma regra de transição.
A comissão deve realizar seis reuniões para debater o tema, com a meta de fechar a proposta até 20 de março. As reuniões serão nos dias 4, 6, 11, 13, 18 e 20, conforme calendário divulgado pelo STF.
Segundo o STF, o grupo poderá ouvir especialistas, receber subsídios de órgãos públicos e privados, e consultar representantes da academia e da sociedade civil. As atas registrarão consensos, ressalvas e eventuais divergências.
Composição da comissão
Poder Judiciário – STF e CNJ
- Roberto Dalledone Machado Filho, secretário-geral do STF
- Desdêmona Arruda, diretora-geral do STF
- Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ
- Bruno César de Oliveira Lopes, diretor administrativo do CNJ
- José Gomes Filho, juiz de Direito
Poder Legislativo
Senado Federal
- Danilo Augusto Barboza de Aguiar, secretário-geral da Mesa
- Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral
- Ilana Trombka, diretora-geral
- Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, chefe de gabinete da Presidência
Câmara dos Deputados
- Guilherme Brandão, diretor-geral
- Lucas Ribeiro, secretário-geral da Mesa
- Jules Michelet, advogado-chefe
- Sabá Cordeiro, chefe de gabinete da Presidência
Poder Executivo
- Flávio José Roman, vice-ministro da AGU
- Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda
- Representante da Casa Civil da Presidência
- Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Instituições convidadas
Procuradoria-Geral da República
- Eliane Peres Torelly de Carvalho, secretária-geral do Ministério Público da União
- Carlos Vinícius Alves Ribeiro, secretário-geral do CNMP
- Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete do PGR
Tribunal de Contas da União
- Cláudia Regina Bezerra Jordão, secretária-geral da Presidência
- Alessandro Giuberti Laranja, secretário-geral da Administração
- Cristiano Brilhante de Souza, consultor jurídico
- Egbert Nascimento Buarque, secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Defensoria Pública da União
- Thomas de Oliveira Gonçalves, defensor público federal
- Thiago Moreira Parry, defensor público federal e assessor da Relações Governamentais
A nomeação formaliza a criação de um espaço técnico para definir os próximos passos sobre os penduricalhos, sem prazo de votação interna e com registro transparente de pontos de consenso.
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