- A transferência de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal ocorreu em 6 de janeiro, sem autorização do STF, após análise técnica indicar estrutura mais rígida para controle de acessos, visitas e monitoramento do custodiado.
- O ministro Alexandre de Moraes cobrou explicações à Polícia Penal, que enviou a defesa por meio de uma petição ao STF. Na prática, a prisão preventiva foi decretada em 31 de dezembro de 2025 e executada pela Polícia Federal em 2 de janeiro de 2026.
- A Coordenação Regional de Ponta Grossa pediu a transferência para uma unidade adequada ao perfil do condenado, classificado como “preso político”, alegando urgência operacional. A transferência ocorreu sem autorização prévia do STF.
- A Polícia Penal afirmou que não houve desrespeito à autoridade judicial e que a medida visou a proteção imediata do custodiado, em cenário considerado sensível pelas áreas técnicas, com recomendação da DIRSP para resguardar integridade física e moral.
- Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado, sendo responsável por elaborar a minuta golpista apresentada a Jair Bolsonaro em reunião no Palácio da Alvorada.
A direção da Polícia Penal do Paraná informou ao Supremo Tribunal Federal que a transferência de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal ocorreu sem autorização da Corte. A justificativa baseou-se em uma análise técnica apontando que a unidade oferece estrutura física e controle mais rigoroso, especialmente no que tange a gestão de acessos, visitas e monitoramento do custodiado.
Motivado por uma avaliação de segurança, o órgão explicou que houve urgência operacional identificada pelos setores de segurança. A decisão não teria sido resultado de desrespeito à autoridade judicial, mas da prioridade de proteger o custodiado em meio a um cenário considerado sensível pela equipe técnica.
Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado. A pena foi confirmada pelo STF e, em janeiro de 2026, a Polícia Federal levou o réu à Cadeia Pública de Ponta Grossa antes da transferência ao complexo indicado pela Polícia Penal.
Segundo a petição, assinada pela diretora-geral Ananda Chalegre dos Santos, a Diretoria de Segurança Penitária teria recomendado o remanejamento para resguardar a integridade física e moral do condenado, conforme o previsto no artigo 40 da Lei de Execução Penal. Martins está atualmente custodiado no Complexo Médico Legal do estado.
O documento enviado ao STF reforça que a unidade escolhida reúne condições de maior controle e acompanhamento, sem caracterizar tratamento privilegiado. A Polícia Penal acrescenta que a decisão seguiu critérios técnicos voltados à adequação do local de custódia, diante da avaliação de risco associada ao caso.
Condenação e contexto: Filipe Martins foi apontado como responsável por elaborar a minuta golpista e apresentá-la a Jair Bolsonaro, em reunião no Palácio da Alvorada. A decisão de prisão preventiva foi decretada em 31 de dezembro de 2025 pela Justiça, com execução pela PF em 2 de janeiro de 2026.
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