- A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária à prisão domiciliar para Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio de Janeiro.
- Calixto foi condenado a nove anos de prisão por intermediar contatos entre os irmãos Brazão e milicianos no caso que investiga o assassinato de Marielle Franco e de seu motorista.
- O ex-deputado Chiquinho Brazão e o irmão Domingos Brazão foram condenados a setenta e seis anos, como mandantes do crime.
- Em 25 de abril, advogados de Calixto pediram ao Supremo Tribunal Federal a concessão de prisão domiciliar humanitária por suspeita de câncer de próstata.
- O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand negou a progressão de regime, autorizando apenas que Calixto saia sob supervisão para exames médicos; Moraes ainda deverá decidir o caso.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária à prisão domiciliar de Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Calixto foi condenado a nove anos de prisão por intermediar contatos entre os irmãos Brazão e milicianos no caso Marielle Franco e Anderson Gomes.
Chiquinho Brazão e Domingos Brazão foram condenados a 76 anos de prisão cada, por atuarem como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes. A decisão envolve o núcleo político ligado aos Brazão no Estado.
Na última quarta-feira, 25, advogados de Calixto pediram ao STF prisão domiciliar humanitária, alegando suspeita de câncer de próstata. A defesa requereu a possibilidade de o condenado realizar tratamentos fora da prisão.
Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral, negou a progressão de regime, autorizando apenas que Calixto faça exames médicos. O parecer ressalta que a junta médica do Hospital Central da Polícia Militar não recomenda alteração do regime vigente.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ainda deve decidir sobre o pedido. A decisão final pode manter o regime atual, permitir apenas exames médicos, ou definir nova medida.
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