- Proposta de venda de um imóvel em Trancoso, Bahia, avaliado em cerca de R$ 250 milhões, impulsionou o caso do Banco Master para o STF.
- Documento apreendido pela Polícia Federal, em pasta com identificação da Câmara dos Deputados, levou à primeira remessa ao Supremo, apesar de não citar explicitamente nomes.
- Deputado João Carlos Bacelar afirmou ter enviado a documentação por interesse no negócio; Daniel Vorcaro, dono do Master, disse ter visto interesse, mas o negócio não avançou.
- O caso envolve ainda o chamado “Cine Trancoso”, festas privadas associadas a Vorcaro, mas o imóvel de Trancoso não é o mesmo citado nesse episódio.
- Relatoria inicial ficou com o ministro Dias Toffoli, que abriu mão do caso após novo elemento; o inquérito foi transferido para o ministro André Mendonça, com possibilidade de seguir no STF.
Um negócio imobiliário de alto valor em Trancoso foi o elemento-chave que levou o caso envolvendo o Banco Master ao STF no ano passado. A proposta resinava a venda de um empreendimento de cerca de R$ 250 milhões, apresentada por um deputado federal ao banqueiro Daniel Vorcaro. O negócio nunca foi concluído.
O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) afirma ter enviado documentos de interesse imobiliário, sem envolvimento em irregularidades. A pasta com o material foi apreendida pela PF em endereço ligado a Vorcaro durante a operação Compliance Zero.
O imóvel fica em Trancoso, distrito de Porto Seguro, no sul da Bahia. A Polícia Federal constatou que o caso original tratava da venda de carteiras de crédito do Master ao BRB, envolvendo suspeita de fraude de dezenas de bilhões de reais. O imóvel não estava ligado às festas de Cine Trancoso.
A remessa ao STF ocorreu mesmo sem evidência direta de participação de autoridades com foro privilegiado no conteúdo apreendido. O documento de compra foi visto como elemento suficiente para justificar a transferência de competência.
O caso ganhou relevância em razão de o documento envolver uma autoridade com prerrogativa de função, segundo a defesa de Vorcaro. A defesa sustenta que o conteúdo era apenas uma consulta comercial, sem irregularidades confirmadas.
Antes, o inquérito tramitava na Justiça Federal de São Paulo, com foco na venda de carteiras para o BRB e possível fraude de R$ 12,2 bilhões. O STF passou a ter controle mais rígido sobre buscas, sigilos e decisões processuais.
Dias Toffoli foi o relator inicial, escolhido por sorteio, mas abriu mão após um possível salvo entre Toffoli e Vorcaro ter resultado em críticas públicas. O caso foi encaminhado a André Mendonça, por sorteio, para decidir o rumo das investigações.
Mendonça pode definir se as apurações seguem no STF, vão à primeira instância ou se haverá fatiamento entre investigados com ou sem foro. A expectativa é de continuidade do sigilo e de atuação ampliada da PF, com mais peritos autorizados a acessar documentos.
Analistas apontam que a mudança de relatoria expõe questões sobre critérios de competência em casos que envolvem autoridades com prerrogativa. Em meio a isso, o ritmo das apurações permanece sob avaliação, com possível desdobramento em Brasília.
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