- Moraes negou o pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro; ele continua cumprindo pena de 27 anos e três meses na Papudinha por liderar uma tentativa de golpe.
- O ministro relator destacou que Bolsonaro tem recebido grande quantidade de visitas de deputados, senadores, governadores e outras figuras públicas, atestando atividade política e corroborando os laudos de boa saúde.
- Moraes também citou o risco de fuga, mencionando a destruição da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente.
- A defesa havia pedido a reavaliação da pena com prisão domiciliar em caráter humanitário, com base no laudo médico da Polícia Federal.
- A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contrária à prisão domiciliar, dizendo que as comorbidades não justificam cuidados em nível hospitalar no momento.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta segunda-feira o pedido para que Jair Bolsonaro cumpra prisão em regime domiciliar. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses na Papudinha por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Moraes, relator do caso, informou que Bolsonaro recebe grande quantidade de visitas de deputados, senadores, governadores e outras figuras públicas. Segundo o ministro, esses encontros atestam intensa atividade política e sustentam os atestados médicos sobre a boa condição de saúde física e mental do ex-presidente.
Além disso, o magistrado mencionou o histórico de tentativa de fuga, dialogando sobre o episódio em que Bolsonaro destruiu a tornozeleira eletrônica, considerado como fator de risco para a segurança.
Laudo médico e pedidos da defesa
O laudo da Polícia Federal aponta que Bolsonaro tem condições de cumprir a pena no local onde se encontra, mas ressalva que qualquer eventual ausência de atendimento médico pode acarretar risco de morte. Com base nisso, a defesa pediu ao STF a reconsideração da pena, com a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário.
No dia 11 de fevereiro, os advogados haviam protocolado o pedido de transferência após a publicação do laudo médico pela PF, que avaliou as condições de saúde do ex-presidente.
PGR e posição oficial
No dia 20 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária à prisão domiciliar, afirmando que o documento da PF não indica necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar. A PGR manteve o argumento de manter Bolsonaro na pena já fixada.
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