- A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, o recurso para retirar a série Tremembé do ar.
- A ação foi movida por Sandra Regina Ruiz Gomes, conhecida como Sandrão, contra a Prime Video.
- Sandrão foi condenada a 27 anos de prisão em 2003 pela participação no sequestro e assassinato de Talisson Vinicius da Silva Castro, de 14 anos.
- Ela argumenta que a série a retrata como mandante e executora do crime, contrariando a sentença transitada em julgado que reconheceu participação apenas em ligações telefônicas.
- O relator, juiz Wilson Lisboa Ribeiro, afirmou que a suspensão da obra implicaria restrição ampla da liberdade de manifestação e que eventuais danos podem ser reparados ou mitigados pelo andamento do processo.
A Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, o recurso que buscava retirar a série Tremembé do ar. A ação foi movida por Sandra Regina Ruiz Gomes, conhecida como Sandrão, contra a Prime Video.
Sandra, condenada a 27 anos de prisão em 2003 pela participação no sequestro e assassinato de Talisson Vinicius da Silva Castro, alega que a produção a retrata como mandante do crime, o que, segundo ela, não condiz com a sentença transitada em julgado.
Decisão e fundamentação
O relator, juiz Wilson Lisboa Ribeiro, votou pela rejeição do recurso. Ele afirmou que a suspensão total da obra em caráter liminar representaria restrição ampla à liberdade de manifestação. O magistrado destacou que os efeitos da divulgação podem ser objeto de reparação ou mitigação no âmbito do processo.
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