- O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu ao TCU que apure abusos do STF ao instaurar inquéritos por conta própria, incluindo o caso do inquérito das fake news.
- A representação, de Lucas Furtado, questiona a interpretação do regimento interno do STF sobre a abertura de inquérito na sede do tribunal.
- O ministro Bruno Dantas, do TCU, será o relator do pedido.
- O MPTCU sustenta que o STF pode estar usurpando competências do Ministério Público e de outras instituições, violando freios e contrapesos.
- O processo passou pela fase de sorteio e terá análise inicial pelo relator, que pode determinar uma auditoria sobre impactos administrativos e financeiros.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou ao TCU um pedido para que o órgão apure possíveis abusos do STF na instauração de inquéritos por iniciativa própria. A denúncia é assinalada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.
A representação sustenta que o regimento interno do STF foi interpretado de forma inadequada ao permitir a instauração de inquérito quando há infração à lei penal na sede ou dependência da corte ou envolvendo autoridade sob sua jurisdição. A prática tem sido utilizada em casos de alto apelo público.
Entre os exemplos citados está o chamado inquérito das fake news, que já dura sete anos. A decisão de Alexandre de Moraes de investigar servidores da Receita Federal gerou críticas e levou a OAB a pedir o fim do que opositores chamam de inquérito do fim do mundo.
O MPTCU destaca ainda a violação de freios e contrapesos, sugerindo que o STF possa estar usurpando competências do Ministério Público e de outras instituições. O pedido também prevê auditoria sobre impactos administrativos e financeiros decorrentes da atuação de ofício da corte.
O procedimento, que tramita no STF, passou recentemente pela fase de sorteio e seguirá para a análise inicial do relator. Caso haja indícios, o relator pode determinar a abertura de auditoria específica.
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