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Irmãos Brazão condenados pela morte de Marielle; novo homicídio, defesa legítima

Condenados como mandantes do assassinato de Marielle Franco, irmãos Brazão já tinham se envolvido em outro homicídio, em 1987, sob alegação de legítima defesa

Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, acusados de mandar matar Marielle Franco — Foto: Reprodução
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  • Irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, condenados pelo STF como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, já tinham se envolvido em outro homicídio, em 1987.
  • Em 8 de março de 1987, Domingos e Chiquinho, em um Fusca, mataram Luiz Cláudio Xavier dos Reis e feriram Jairo Neves dos Santos, após o suspeito desconfiar que a ex-mulher mantinha caso com um deles.
  • O caso de 1987 ficou paralisado por anos: o processo, que poderia ir a júri, ficou “em escaninho” desde 1992, segundo decisão de juiz de primeira instância, provocando críticas do TJ do Rio.
  • O julgamento ocorreu apenas em 2003, quando Domingos já tinha foro privilegiado como deputado estadual; houve votos pela absolvição por legítima defesa, com divergência de dois desembargadores.
  • Testemunhas e documentos laterais foram usados para sustentar a versão de legítima defesa, enquanto denúncias anônimas sobre suposta milícia e grilagem foram consideradas inadequadas para condenação sem provas diretas.

Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, condenados pelo STF como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, já tinham envolvimento em outro homicídio, ocorrido em 1987.

No dia 8 de março de 1987, Domingos e Chiquinho estavam num Fusca quando Domingos atirou duas vezes contra Luiz Cláudio Xavier dos Reis, que tinha ido cobrar uma suposta relação entre a ex-mulher de Luiz Cláudio e um dos irmãos. Jairo Neves dos Santos ficou ferido.

O crime ocorreu em meio à disputa entre famílias ligadas ao comércio de carros usados, ainda sem foro privilegiado. Domingos foi preso em dezembro de 1987, ganhou liberdade provisória em janeiro de 1988, e o processo só foi a júri mais tarde.

Contexto processual

O julgamento de 1987 a 2003 teve reviravoltas. O caso foi paralisado em 1992 por decisão de um juiz e estudado pelo TJ, que absolveu Domingos por legítima defesa. O relator Paulo Ventura defendeu a absolvição; o desembargador Raul Quental votou pela condenação.

Relatórios apontaram que houve denúncia anônima sobre suposta milícia ligada aos Brazão e à “grilagem” de terras, embora a carta tenha sido desqualificada por Ventura por notícia sem lastro. A PF indicou possível omissão para afastar investigações e atrasar julgamentos.

Segundo o processo, a vítima rondava Domingos por ciúmes e tentativas de aproximação. Testemunhas indicaram que Domingos teria sido desarmado pela mãe momentos antes do crime, o que sustentaria a tese de legítima defesa.

No dia do homicídio, parte da família Brazão seguia em outro veículo. Conforme o voto dominante, Luiz Cláudio abordou o carro dos Brazão com a moto e Domingos reagiu com um disparo, atingindo a vítima no pescoço.

Desfecho judicial

Houve divergência entre os desembargadores sobre a dinâmica do tiroteio. A maioria entendeu que Domingos reagiu para defender a vida de familiares. Dois juízes divergiram e hoje já se aposentaram, assim como parte do corpo judicial envolvido.

A história dos Brazão, agora com novo processo envolvendo homicídio, segue sob escrutínio da Justiça e da memória pública, conectando passado e atual atuação política.

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