- Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, está preso desde março de 2024 e continua recebendo salário mensal de R$ 56 mil do tribunal.
- O Supremo Tribunal Federal o condenou a 76 anos de prisão por ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, em 2018.
- A remuneração inclui salário bruto de R$ 50.214,58 e R$ 5.697,42 em benefícios, com serviços já oferecidos pela União no Presídio Federal de Porto Velho.
- O ministro Alexandre de Moraes afirmou risco de interferência nas investigações; o julgamento também envolveu a condenação do irmão de Brazão, Chiquinho Brazão, por participação no crime.
- A Primeira Turma decretou a perda imediata de cargos públicos dos condenados, incluindo Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa de Araújo, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca; Rivaldo Barbosa foi absuelto de homicídio, condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva.
Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão por ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, em 2018. Ele permanece preso desde março de 2024, na prisão federal de Porto Velho.
O STF também confirmou que Brazão recebe salário de R$ 56 mil mensais, composto por R$ 50.214,58 de vencimento e R$ 5.697,42 em benefícios, como auxílio educação e saúde. Os benefícios já são oferecidos pela União no presídio onde ele está custodiado.
O ministro Alexandre de Moraes informou que há risco de interferência do réu nas investigações, sustento que levou à prisão preventiva. O TCE-RJ afirmou que a suspensão de salários de conselheiros depende de ação judicial, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
Condenações e desdobramentos
Moraes apontou que Domingos Brazão e o irmão dele, Chiquinho Brazão, foram mandantes do crime. A acusação aponta loteamentos irregulares que Marielle investigava como motivação, com terrenos usados como moeda de troca para pagar os assassinos.
Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator, condenando ainda Ronald Paulo Alves Pereira, ex-PM major, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Brazão, por homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa. Rivaldo Barbosa de Araújo, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, foi absolvido de homicídio, mas condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva.
A Primeira Turma decidiu pela condenação ou absolvição conforme os crimes, mantendo o entendimento de que não houve provas suficientes para associar Rivaldo Barbosa ao plano de assassinato. Em todas as condenações, houve determinação pela perda de cargos públicos.
Penas e limitação de cumprimento
Apesar das condenações, a legislação brasileira estabelece teto de 30 anos de pena de prisão. O STF decretou a perda imediata dos cargos públicos dos condenados, incluindo Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald de Paula e Robson Calixto.
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