- STF se reúne em Brasília para julgar a proibição de benefícios que elevam salários de juízes acima do teto constitucional, parte de uma operação para reduzir supersalários.
- Penduricalhos são auxílios e gratificações criados por tribunais estaduais para cobrir despesas, mas usados para contornar o teto salarial.
- Ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes proibiram pagamentos que não estejam previstos em lei federal ou que excedam o teto; Dino vetou retroativos e penduricalhos estaduais, Mendes estendeu o rigor ao Ministério Público e a juízes estaduais.
- A solução depende de uma lei federal que unifique critérios, projeto que já passou pela Câmara, mas está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2023; o STF busca regime de transição enquanto não há lei.
- O tema está ligado a uma crise de imagem do STF envolvendo o Banco Master; o presidente Edson Fachin propõe código de ética interno, mas enfrenta resistência interna.
*Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela Gazeta do Povo.*
Nesta quarta-feira, o STF se reúne em Brasília para deliberar sobre a proibição de benefícios extras que elevam salários de juízes acima do teto constitucional. A sessão visa frear penduricalhos e melhorar a imagem da Corte, diante de surgimentos envolvendo o Banco Master.
A pauta contempla medidas para coibir pagamentos retroativos e vantagens criadas por leis estaduais, que mine o teto salarial. O objetivo é trazer maior controle sobre o gasto público e esclarecer critérios de remuneração.
O que são os penduricalhos na Justiça
Penduricalhos são benefícios, como auxílios e gratificações, criados por tribunais estaduais para complementar a renda de magistrados.
Teoricamente, deveriam cobrir despesas de trabalho, como transporte ou moradia. Na prática, porém, costumam extrapolar o teto do funcionalismo público.
Como o STF está agindo para frear esses pagamentos
Ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes têm emitido decisões recentes para limitar as vantagens.
Dino vetou pagamentos retroativos e penduricalhos criados por leis estaduais. Mendes estendeu regras aos membros do Ministério Publico, igualando limites aos dos servidores federais.
Por que o Congresso ainda não resolveu essa situação
A solução depende de uma lei federal que padronize critérios em todo o país.
Proposta aprovada pela Câmara em 2021 está parada na CCJ do Senado desde 2023. Enquanto isso, Fachin busca acordo com os presidentes do Senado e da Câmara para um regime de transição.
Qual a relação entre o julgamento e o caso Master
A crise de imagem envolve contratos e diálogos de ministros com o Banco Master.
Dias Toffoli foi afastado de relatorias ligadas ao banco e Moraes é questionado por contrato de escritório de sua esposa. O freio aos supersalários é visto como agenda de recuperação de confiança.
Existe algum plano para melhorar a ética interna do tribunal
O presidente Fachin anunciou a criação de um código de ética interno.
A ideia visa normas mais claras para conduta de ministros. Dados de uma pesquisa indicam apoio popular à ética específica para o STF, mas há resistência interna a mudanças.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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