- Entidades ligadas à luta anticorrupção e grupo empresariais divulgaram o manifesto “Ninguém acima da Lei” nesta segunda-feira (23), defendendo limites à atuação do STF.
- O documento, divulgado pela CNN Brasil, será lido na próxima segunda-feira (2) na Faculdade de Direito da USP, onde o ministro Alexandre de Moraes leciona.
- A principal pauta é a criação de um código de ética para ministros do Supremo, proposta que ganhou força após as revelações envolvendo o ministro Dias Toffoli e o dono do Banco Master.
- Assinam o manifesto Transparência Brasil, Humanitas360 e Derrubando Muros, que afirmam defender uma justiça transparente e íntegra e vigiarão para manter a lei acima de todos.
- Os signatários dizem que a iniciativa busca fortalecer a democracia e rejeitam que mudanças no Judiciário tenham viés ideológico, destacando a necessidade de regras claras, transparência e combate a abusos.
Em um manifesto intitulado Ninguém acima da Lei, entidades ligadas ao combate à corrupção e grupos empresariais divulgaram hoje a cobrança por ética e limites à atuação do STF. O documento foi divulgado pela CNN Brasil e será lido na próxima segunda-feira (2) na Faculdade de Direito da USP, onde o ministro Alexandre de Moraes leciona.
A cúpula do Judiciário é apresentada como titular da missão constitucional de representar o mais alto padrão ético, com integridade e compromisso com valores democráticos. A mensagem reforça a necessidade de transparência como componente essencial da confiança pública nas instituições.
Entre as signatárias estão Transparência Brasil, Humanitas360 e Derrubando Muros, com atuação em temas ambientais e raciais. O foco central é a criação de um código de ética para os ministros do STF, tema já defendido pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e ganhando força após revelações ligadas a Dias Toffoli e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Os signatários afirmam, em defesa da sociedade, que a justiça precisa ser transparente e íntegra, afastando iniciativas que possam atenuar a democracia ou favorecer projetos autoritários. O grupo afirma que busca fortalecer a democracia e rejeita que as mudanças no Judiciário tenham viés ideológico.
Pontos centrais do manifesto
- Defende a adoção de um código de conduta para magistrados das cortes superiores, com regras claras de conduta, conflitos de interesse e limitações a atividades empresariais.
- Reafirma a necessidade de controle público e de mecanismos de accountability para preservar a credibilidade da Justiça diante da população.
- Sustenta que a defesa da legalidade não é pauta ideológica, mas obrigação cívica para preservar o Estado de Direito.
Contexto institucional
A divulgação ocorre após a OAB ter pedido o fim do inquérito das fake news, que investiga vazamentos de dados de ministros e familiares. Em meio a críticas à atuação de Moraes, houve intimidação de depoimento do presidente da UnaFisco, Kleber Cabral, em relação a essas investigações.
O manifesto afirma que o objetivo é assegurar uma justiça cuja credibilidade sustente a democracia, com regras objetivas para conduta, transparência em agendas e relações, além de critérios rigorosos para impedimentos. A leitura pública do texto está marcada para a próxima segunda-feira, na USP.
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