- A Transparência Internacional criticou a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que determinou o depoimento do presidente da Unafisco, Kleber Cabral.
- Cabral tem atuado em defesa dos auditores e criticado Moraes, chamando de intimidatória a atuação da corte no âmbito do inquérito das fake news.
- A decisão de Moraes é sigilosa, sem transparência sobre os argumentos usados, e o depoimento está marcado para esta sexta-feira (20).
- A investigação dos auditores faz parte do inquérito das fake news, que tramita no STF há sete anos.
- A redistribuição do caso ocorreu após a saída de Dias Toffoli e a designação do ministro André Mendonça como novo relator, conforme nota interna do tribunal.
A Transparência Internacional criticou a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de intimar o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, para depor. A entidade considerou o ato uma forma de intimidação contra quem representa servidores na defesa de direitos funcionais. A nota foi publicada na quinta-feira.
Segundo a TI, há risco de violação de prerrogativas de um líder sindical e de criação de um ambiente pouco propício ao diálogo institucional. A organização ressaltou que o caso envolve críticas a Moraes por medidas em investigações ligadas ao inquérito das fake news, em tramitação há sete anos.
Quem está envolvido: Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco); e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O cenário envolve tensões entre autoridades e movimentos sindicais da Receita. Cabral tem falado em nome da Unafisco para criticar decisões do STF.
Quando e onde: o depoimento está marcado para esta sexta-feira, 20 de abril, no STF, em Brasília. A decisão permanece em sigilo, sem divulgação dos argumentos jurídicos apresentados. A investigação ocorre no âmbito do inquérito das fake news.
Por quê: Moraes determinou o depoimento como parte de investigações no inquérito, após críticas públicas de Cabral sobre a atuação de autoridades. A corte não se pronunciou oficialmente sobre o caso, e o desfecho depende de mais provas e da oitiva.
Contexto adicional: a decisão de Moraes surgiu pouco depois da saída do ministro Dias Toffoli do caso Master. O novo relator passou a ser o ministro André Mendonça, conforme nota interna divulgada pelo STF, que informou a redistribuição do caso.
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