- O ministro André Mendonça determinou a devolução à CPI do INSS de um lote de dados retidos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que Toffoli havia impedido o acesso.
- As informações vêm da quebra de sigilos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e incluem dados fiscais, bancários e mensagens telemáticas.
- Mendonça acumula a relatoria de dois grandes casos em pauta: o “assalto bilionário” aos aposentados e o caso Master.
- Ele pediu que a Polícia Federal tenha acesso aos dados de Vorcaro para repassar à CPI.
- Também restabeleceu poderes da PF para perícias, depoimentos e investigações relacionadas ao caso Master, reduzindo entraves impostos anteriormente.
O Supremo Tribunal Federal determinou a devolução de informações à CPI do INSS. O ministro André Mendonça ordenou, nesta sexta-feira, que dados obtidos pela quebra de sigilos de Daniel Vorcaro fossem encaminhados novamente à comissão parlamentar de inquérito. A decisão busca desvirar medidas tomadas pelo então presidente Dias Toffoli, que havia travado o acesso a esses dados.
As informações envolvem dados fiscais e bancários de Vorcaro, além de mensagens telemáticas, incluindo conteúdos de plataformas digitais como o WhatsApp. Segundo a imprensa, há trecho de comunicação que, entrelinhas, insinuaria vínculos com atividades controversas, embora o texto não confirme detalhes.
Mendonça acumula, desde a semana passada, a relatoria de dois temas de grande repercussão. O ministro herdou o caso do Master, após Toffoli ter afastado a atuação da Polícia Federal na apuração. Também manteve sob supervisão a linha de contato entre a PF e a CPI, ampliando o escopo da cooperação entre órgãos.
Na véspera, o ministro restabeleceu poderes da PF para a condução de perícias e depoimentos, com realização de diligências em instalações policiais, e não mais apenas no Supremo. A mudança objetiva avançar as investigações sem as restrições que haviam sido impostas anteriormente.
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