- A 12ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinou que um filiado ao PT apague em até um dia útil duas postagens na rede X que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao nazismo.
- A decisão, em caráter liminar, fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.
- As publicações exibiam suásticas sobre o rosto do parlamentar e a frase de que, se eleito, ele implantaria um “governo neonazista no Brasil”; a juíza entendeu que o significado das imagens extrapolou a crítica política.
- A ré pediu retratação, mas a magistrada negou, pelo menos por ora, a publicação de retratação em redes sociais, para não aumentar a irreversibilidade da medida; o tema poderá ser analisado no julgamento final.
- O senador também reivindica indenização por danos morais de R$ 61 mil (ou valor não inferior a 30 salários mínimos).
A 12ª Vara Cível de Brasília, do TJDFT, determinou nesta quinta-feira, 19, que um filiado ao PT retire de imediato duas postagens da rede social X que associam o senador Flávio Bolsonaro ao nazismo. A decisão, em caráter liminar, impôs multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.
As publicações traziam imagens com suásticas sobre o rosto do senador e afirmavam que, se eleito, ele implantaria um governo neonazista no Brasil. A juíza Priscila Faria da Silva entendeu que o conteúdo extrapola a crítica política e atinge a honra do pré-candidato.
Medidas da Justiça
A magistrada autorizou a remoção das duas postagens em até um dia útil e proibiu o réu de republicar o conteúdo, inclusive por meio de perfis alternativos. Não foi concedido, por ora, o pedido de retratação obrigatória em redes sociais.
A decisão também ressalta que, por se tratar de figura pública, o senador pode ser alvo de críticas, desde que haja limite entre opinião e desinformação. A juíza considerou que a associação ao nazismo extrapassa esse limite.
Pedido de indenização
No mérito, Flávio Bolsonaro solicita indenização por danos morais no valor de 61 mil reais, ou de pelo menos 30 salários mínimos. A ação tramita para definição de eventual reparação financeira após a remoção das postagens.
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