- Mendonça retomou o fluxo ordinário de perícias e depoimentos nas investigações da Polícia Federal sobre o caso Banco Master.
- Anteriores decisões de Dias Toffoli determinaram que bens e documentos apreendidos pela PF fossem lacrados e enviados à Procuradoria-Geral da República.
- No dia 12, Toffoli também determinou que dados de celulares apreendidos fossem enviados ao STF e deixou Mendonça como novo relator.
- A decisão de Mendonça autoriza o fluxo de trabalho pericial, incluindo oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal, desde que haja compartimentação e preservação do sigilo.
- O ministro ressaltou que apenas autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos devem ter acesso às informações, mantendo o sigilo profissional.
O ministro André Mendonça, do STF, determinou a retomada do fluxo ordinário de perícias e depoimentos na investigação do Banco Master, conduzida pela Polícia Federal. A decisão segue o histórico de medidas tomadas por Toffoli, anterior relator, sobre o material apreendido.
A decisão de Mendonça autoriza diligências usuais, como oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da PF, desde que haja compartimentação das informações e preservação do sigilo. O objetivo é manter a cadeia de custódia e a integridade das apurações.
Retomada do fluxo pericial
Mendonça destacou que apenas autoridades policiais envolvidas no procedimento devem ter acesso aos dados, impondo sigilo profissional mesmo diante de autoridades superiores. O pedido foi feito pela PF para custodiar, analisar e extrair dados conforme normativos internos.
O caso já passou por alterações de quem recebe o material. Em janeiro, Toffoli determinou o lacre e armazenamento de bens no STF, com posterior envio à PGR. Em fevereiro, o ministro decidiu que os dados de celulares apreendidos também fossem encaminhados ao STF e abriu a possibilidade de novas deliberações.
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