- STF julga duas ações sobre a proibição da linguagem neutra em escolas; o julgamento começou nesta sexta-feira, 13, e vai até 24.
- O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela inconstitucionalidade das leis, afirmando que elas impõem censura prévia.
- As ações foram apresentadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
- As leis contestadas são uma de Águas Lindas de Goiás (Goiânia) e outra de Ibirité, em Minas Gerais, que impedem o uso da linguagem neutra em currículo, materiais didáticos, editais e ações com verba pública.
- Ainda precisam votar os outros dez ministros do STF.
O STF iniciou nesta sexta-feira o julgamento de duas ações sobre a proibição da linguagem neutra em escolas. O ministro Alexandre de Moraes votou pela inconstitucionalidade das normas questionadas, em sessão que deve se prolongar até o dia 24.
As ações partem de entidades que atuam na defesa de direitos de LGBTI+: a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Elas pedem a suspensão de leis de Águas Lindas de Goiás e de Goiânia que proíbem o uso de linguagem neutra na grade curricular, em materiais didáticos, em editais de concursos e em ações financiadas com verba pública.
A primeira ação questiona uma lei de Águas Lindas de Goiás, que veta o uso da linguagem neutra em espaços educacionais e em ações culturais financiadas pelo município. A segunda envolve uma norma de Ibirité, em Minas Gerais, com objetivo similar.
Desenvolvimento do julgamento
Moraes enfatizou em seu voto que as leis configuram censura prévia, prática vedada pela Constituição Federal. A defesa sustenta que a linguagem neutra é ferramenta de inclusão de alunos trans e não binários, enquanto o Ministério Público e advogados envolvidos defendem o uso de termos de acordo com a norma vigente. Ainda faltam os votos dos demais dez ministros.
O placar final depende do que será definido pelos colegas de Corte. A expectativa é de que o tema gere divergências técnicas sobre autonomia de municípios e a aplicação de regras educacionais. O plenário poderá manter ou rejeitar as normas questionadas.
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