- O ministro Luiz Fux votou contra a aposentadoria especial do INSS para vigilantes, mantendo o placar empatado em três a três.
- O julgamento começou no dia 6 no plenário virtual do STF e encerra às 23h59 desta sessão.
- O relator, ministro Nunes Marques, defendeu o direito à aposentadoria para vigilantes; apoiaram essa posição Flávio Dino e Carmen Lúcia.
- Divergiram do relator Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux; ainda faltam votos de Edson Fachin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
- A discussão envolve se a atividade de vigilante é considerada especial pela proteção da integridade física; o INSS sustenta que a Emenda de 2019 retirou o benefício por periculosidade, com impacto estimado superior a R$ 154 bilhões.
O ministro Luiz Fux votou contra a aposentadoria especial do INSS para vigilantes, mantendo o STF em empate de 3 a 3. O julgamento ocorre no plenário virtual, iniciado no dia 6 e encerrando às 23h59.
O relator, Alexandre de Moraes, defendeu o direito ao benefício para vigilantes, com ou sem arma de fogo. Flávio Dino e Carmen Lúcia acompanharam o relator. Em seguida, Moraes foi o primeiro a divergir.
Cristiano Zanin e Luiz Fux também votaram contra a concessão do benefício. Ainda faltam os votos de Edson Fachin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes para definir o resultado final.
Progresso do julgamento
O STF analisa se a atividade de vigilante é considerada especial por apresentar risco à integridade física do trabalhador. O relator argumenta que a profissão gera elevado estado de alerta e tensão emocional constante.
Para ter acesso à aposentadoria especial, é necessário comprovar risco à saúde ou à integridade física, com permanência de pelo menos 15 anos, dependendo do grau de periculosidade. Vigilantes aposentados recebem 100% do valor do benefício.
O recurso do INSS chegou ao STF após discussão sobre a Emenda Constitucional de 2019, que retirou a proteção por periculosidade da Constituição. O INSS sustenta que a nova leitura terá impacto financeiro superior a R$ 154 bilhões.
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