- A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, apresentou as recomendações de conduta para juízes eleitorais nas eleições de 2026.
- As regras visam uniformizar condutas e reforçar a credibilidade institucional no período eleitoral; ela é relatora do código de conduta do Supremo Tribunal Federal.
- Entre as regras, está não se manifestar em redes sociais sobre escolhas políticas ou pessoais e não receber ofertas, presentes ou favores que comprometam a imparcialidade.
- Também é necessário divulgar audiências e agendas com partidos, candidatos e partes, e evitar confraternizações com candidatos que possam gerar conflito de interesses.
- As recomendações foram detalhadas em reunião com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
A presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou na terça-feira (10) recomendações para orientar a conduta ética de juízes eleitorais durante as eleições de 2026. A apresentação ocorreu em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), na tarde de hoje.
Cármen Lúcia é relatora do código de conduta do STF, e o movimento acontece junto a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de designá-la para esse papel. Fachin vê o código como instrumento para aumentar transparência, responsabilidade e confiança pública no tribunal.
As regras destacadas promovem uniformidade de conduta e visam fortalecer a credibilidade institucional durante o ciclo eleitoral. Entre os itens, estão limites para manifestações políticas, conflitos de interesse e a divulgação de agendas com partidos e candidatos.
Código do TSE
As regras para juízes eleitorais foram apresentadas em reunião com os presidentes dos TREs, na tarde de 10 de fevereiro. Entre as normas, está não se manifestar sobre escolhas políticas em redes sociais ou fora do ambiente institucional.
Também consta a obrigação de divulgar audiências e agendas com partidos, candidatos e partes, bem como evitar participação em confraternizações com candidatos, para evitar conflitos de interesses.
Veja abaixo as recomendações anunciadas pelo TSE:
1. Garantir a publicidade de audiências com partes, advogados, candidatos e partidos, divulgando agendas com antecedência.
2. Manter postura comedida em intervenções públicas ou privadas sobre temas eleitorais.
3. Evitar eventos que promovam candidatas ou candidatos, com potencial de conflito de interesses.
4. Abster-se de manifestações políticas em qualquer meio, para não afetar a imparcialidade.
5. Não aceitar ofertas ou favores que comprometam a imparcialidade.
6. Evitar sinalizações a favor ou contra candidatos, partidos ou ideologias.
7. Afastar-se de escritórios que representem interesses ligados a processos.
8. Não assumir compromissos que prejudiquem os deveres funcionais.
9. Garantir que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais.
10. Reforçar a transparência, com ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral.
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