- O ministro André Mendonça não decidirá sobre o habeas corpus que pede a liberdade de Jair Bolsonaro e enviou os autos à presidência do STF.
- A presidência deve redistribuir o caso à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, já que decisões semelhantes foram tomadas por ela recentemente.
- O pedido foi apresentado por Leonel Kimus Esteves, advogado do Rio de Janeiro que não integra a defesa de Bolsonaro, e descreve-se como habeas corpus preventivo.
- O autor critica uma suposta prisão cautelar, embora Bolsonaro cumpra pena pela participação na tentativa de golpe de Estado.
- Bolsonaro está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde 15 de janeiro, após cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça não decidirá sobre o habeas corpus que pede a liberdade de Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado para beneficiar o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses pela liderança da trama golpista.
Mendonça foi designado relator na terça-feira (10). Nesta quarta (11), enviou os autos à presidência da Corte, apontando que diversas solicitações semelhantes foram redistribuídas à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, que já havia decidido sobre o tema.
O autor do habeas corpus é um advogado do Rio de Janeiro, que não integra a defesa de Bolsonaro. Leonel Kimus Esteves sustenta tratar-se de uma medida preventiva e critica a prisão cautelar, embora Bolsonaro cumpra a pena decorrente da condenação.
Diversas ações parecidas já apareceram no STF e não tiveram desfecho favorável. Na segunda-feira (9), Cármen Lúcia repudiou cinco pedidos de HC para Bolsonaro, alegando que a Corte não admite esse instrumento contra atos de um de seus ministros.
Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha, após cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal. As informações indicam que o caso envolve disputas processuais sobre liberdade do ex-presidente.
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