- A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes a concessão de prisão domiciliar, citando o caso de Collor como precedente.
- A decisão cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
- Em maio de 2025, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora, alegando dignidade humana, saúde e efetividade da Justiça Penal.
- Os advogados de Bolsonaro argumentam que os mesmos fundamentos utilizados no caso Collor justificariam o benefício para o ex-presidente.
- Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, cumprindo pena de 27 anos e três meses por liderar a tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu, novamente, a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente. A solicitação depende do ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pela análise.
Segundo os advogados, a gravidade clínica, a idade avançada e a necessidade de tratamento contínuo justificam a medida. O precedente citado foi a decisão de Moraes que autorizou Collor, em situação similar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de golpe. O regime atual é o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após transferir-se da Superintendência da Polícia Federal.
Situação atual
A defesa argumenta que o histórico de saúde do ex-presidente justifica a prisão domiciliar. Moraes ainda não divulgou decisão sobre o pedido, que envolve avaliação de dignidade humana, saúde e eficácia da justiça penal.
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