- O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, abriu o processo sobre a perda de patente de Jair Bolsonaro e determinou defesa em até dez dias.
- Além de Bolsonaro, os relatores de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto também abriram prazo para defesa; o caso de Almir Garnier ainda não teve andamento.
- O STM analisa se os militares são dignos do Oficio; se condenados, perdem privilégios do posto, sem alterar a condenação já imposta pela trama golpista no STF.
- Após as defesas, cada relator deve apresentar parecer e voto; as peças seguem em sigilo até o julgamento.
- Quando prontos, o relator informa à presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que o caso está preparado para julgamento pelos 15 ministros da Corte Militar.
O Superior Tribunal Militar abriu processo para avaliar a perda de patente e posto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator da ação é o ministro Carlos Vuyk de Aquino, que determinou que os advogados do ex-capitão apresentem sua defesa em até 10 dias.
Além de Bolsonaro, os relatores das ações contra Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto já abriram prazo para manifestação das defesas. Até o momento, apenas o relator da ação relacionada ao almirante Garnier não teve andamento divulgado.
A Corte analisa se os militares são dignos do Oficialato. Caso condenados no STM, eles podem perder os privilégios do posto. O processo não altera a condenação já imposta pela Justiça Superior em relação à participação na suposta trama golpista.
Próximos passos
Após a citação, cada relator deverá apresentar um parecer e, em seguida, um voto. O parecer é encaminhado ao revisor da ação, que profere outro voto. Ambos os escritos ficam sob sigilo até o julgamento.
Com os votos prontos, o relator informará à presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que o caso pode seguir para julgamento pelos 15 ministros da Corte Militar.
Saiba quem é o relator de cada ação
- Almir Garnier: Verônica Sterman (relatoria) e Guido Amin Naves (revisão)
- Jair Bolsonaro: Carlos de Aquino (relatoria) e Verônica Sterman (revisão)
- Paulo Sérgio Nogueira: José Barroso Filho (relatoria) e Flavio Barbosa (revisão)
- Augusto Heleno: Celso Nazareth (relatoria) e Péricles de Queiroz (revisão)
- Walter Braga Netto: Flavio Barbosa (relatoria) e Artur Vidigal de Oliveira (revisão)
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