- Uma juíza federal bloqueou na segunda-feira a lei da Califórnia que proibiria agentes federais, incluindo os da imigração, de cobrir o rosto durante operações, exigindo apenas que eles exibam identificação.
- A norma, conhecida como “Lei contra a polícia secreta”, foi considerada discriminatória por não abranger também as forças de segurança estaduais.
- O Departamento de Justiça impugnou a lei, o que suspendeu sua entrada em vigor, segundo a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi.
- A decisão manteve apenas a exigência de que os agentes apresentem identificação e número de placa.
- O governador Gavin Newsom destacou a vitória parcial da Califórnia, e o senador Scott Wiener informou que planeja ampliar a proibição para incluir funcionários estaduais.
Uma juíza federal dos Estados Unidos bloqueou na segunda-feira o trecho de uma lei da Califórnia que proibia agentes federais, incluindo do ICE, de cobrirem o rosto durante operações. Ao mesmo tempo, determinou que eles devem exibir identificação.
A norma, conhecida como Lei contra a polícia secreta, gerou críticas de lideranças locais em cidades administradas por democratas, diante de operações de imigração associadas a políticas nacionais de endurecimento. A decisão aponta que a proibição seria discriminatória por não se aplicar a agentes da lei estaduais.
A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, anunciou a contestação da lei, alegando vitória judicial após a suspensão de sua entrada em vigor. O Departamento de Justiça alegou ter alcançado êxito nos tribunais, mantendo a exigência de identificação para agentes federais.
A juíza Christina Snyder também manteve a exigência de que os agentes apresentem identificação e número de placa. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, elogiou a decisão que preserva o requisito de identificação para agentes federais no estado.
Snyder sugeriu, caso a proibição fosse ampliada para incluir também as forças da lei estaduais, a medida poderia ser constitucional. Em resposta, o senador democrata Scott Wiener afirmou que pretende propor alteração da lei para abranger funcionários estaduais.
Decisão judicial e perspectivas
A votação judicial, segundo a magistrada, foca no equilíbrio entre segurança pública e direitos civis, sem implicar conclusão sobre a constitucionalidade em todos os cenários. A Califórnia pretende defender os direitos civis e a democracia em futuras interpretações legais.
A decisão deixa em aberto a possibilidade de uma mudança legislativa para abranger as forças estaduais, conforme declaração de Wiener. A matéria segue sob análise com impacto potencial sobre operações de imigração e fiscalização local.
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