- O ministro Kassio Nunes Marques votou para manter o entendimento de que vigilantes podem ter aposentadoria especial desde que comprovem exposição a atividades com risco à saúde.
- O julgamento ocorre no plenário virtual e terminará na próxima sexta-feira, dia 13.
- Além de Kassio, apenas o ministro Flávio Dino havia votado até as 18h desta sexta-feira, acompanhando o relator.
- O INSS recorreu de decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconhecia o perigo ao vigilante como nocivo à saúde, mesmo sem exposição a elementos químicos, físicos ou biológicos.
- Kassio propôs tese de repercussão geral defendendo que o reconhecimento é possível com ou sem uso de arma de fogo, tanto antes quanto depois da Emenda Constitucional 103/2019.
O ministro Kassio Nunes Marques votou para manter o entendimento de que vigilantes podem ter aposentadoria especial desde que comprovem exposição a atividades com risco à saúde. O julgamento ocorre no plenário virtual e tem previsão de conclusão na próxima sexta-feira 13.
Até as 18h desta sexta, 6, apenas Flávio Dino havia votado além do relator, acompanhando o entendimento. O INSS recorreu de decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu o perigo à saúde do vigilante mesmo sem exposição a elementos químicos, físicos ou biológicos.
Pontos do voto de Kassio
Kassio argumentou que a atividade de vigilante coloca o trabalhador em um permanente estado de alerta, gerando tensão emocional e potencial dano à saúde mental. O ministros afirmou que nocividade não pode ser separada da noção de perigo, associando ansiedade prolongada e inquietação à carreira.
Argumentos do INSS
O INSS sustenta que a Emenda Constitucional 103/2019 retirou o termo integridade física e proibiu o enquadramento por categoria, o que, segundo a instituição, impede a aposentadoria especial com base no perigo enfrentado pelo vigilante.
Proposta de tese
Kassio propôs uma tese de repercussão geral para reconhecer a aposentadoria especial, com ou sem o uso de arma de fogo, tanto antes quanto depois da emenda. O tema continua em apreciação no plenário virtual.
Entre na conversa da comunidade