- STF autorizou a Polícia Federal a realizar acareação entre o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, e o deputado José Rocha, para esclarecer contradições sobre indicações de emendas do orçamento secreto.
- A acareação faz parte do inquérito que investiga o antigo orçamento secreto e está conectada à Operação Transparência, deflagrada em dezembro contra a ex-assessora Mariangela Fialek.
- Esta é a primeira vez que Lira será ouvido pela PF sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares, com depoimentos ocorrendo dentro do inquérito sigiloso.
- A Advocacia da Câmara afirmou que José Rocha, então presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre), realizava muitas indicações sem combinar com as lideranças, e que Lira só soube disso após comunicação do Ministério da Integração.
- A Câmara sustenta que Rocha retirou emendas de Alagoas indicadas por Lira, mas atendiam a interesses de vários deputados; PF já ouve outros parlamentares sobre o tema.
O ministro do STF Flávio Dino autorizou a Polícia Federal a tomar depoimentos e promover uma acareação entre o ex-presidente da Câmara Arthur Lira e o deputado José Rocha. A medida visa esclarecer contradições entre eles sobre as indicações de emendas do antigo orçamento secreto. O inquérito está em curso dentro da investigação que levou à Operação Transparência.
A PF deverá ouvir Lira e Rocha para apurar divergências sobre como as emendas foram indicadas, sobretudo no contexto de 2024. A operação anterior, deflagrada em dezembro, teve como alvo Mariangela Fialek, ex-assessora da Presidência da Câmara, conhecida como Tuca, que foi alvo de busca e apreensão.
A decisão de Dino, proferida no último dia 19, ocorre em sigilo. Em dezembro, a Advocacia da Câmara enviou petição ao STF alegando que as buscas se basearam em informações falsas, apontando Rocha como o principal responsável por irregularidades na indicação de emendas durante a sua gestão na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre).
Operação Transparência
A investigação apontou que Tuca controlava o desvio de emendas do orçamento secreto, segundo manifesto da Procuradoria-Geral da República. A PGR descreveu a conduta como indicativa de atuação de uma possível organização criminosa vinculada à prática de desvios.
Entre os demais depoimentos já colhidos no inquérito, constam declarações de Glauber Braga, Adriana Ventura, Fernando Marangoni, Dr. Francisco e o senador Cleitinho Azevedo. A PF ainda analisa materiais apreendidos na casa e no gabinete de Tuca durante a operação.
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