- STF retorna às atividades nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, com cerimônia de abertura para marcar o começo de 2026.
- Reitera-se a discussão sobre um Código de Conduta para magistrados, inspirado em regras de tribunais internacionais, com participação da OAB-SP e interlocuções do presidente Fachin.
- O tribunal aguarda a aprovação no Senado da indicação de Jorge Messias para a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, com posse a depender da aprovação.
- Em fevereiro, o STF pode julgar questões sobre uso de redes sociais por juízes, Escola Sem Partido, atuação do Ministério Público e juízes, Pacote Anticrime e indulto ligado ao Massacre do Carandiru.
- Outros temas incluem defineções sobre conflitos de interesse, audiências públicas e transparência de remunerações em eventos jurídicos.
O STF retoma as sessões de julgamento na segunda-feira, 2 de fevereiro, após o recesso de fim de ano. A cerimônia de abertura contará com a presença de autoridades para marcar o início de 2026. A Corte também discute internamente a adoção de um Código de Conduta para magistrados.
Além disso, o tribunal aguarda a análise, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A tramitação depende da confirmação do nome pelo Senado e da data de posse.
Código de conduta
A proposta de Código de Conduta para os tribunais superiores já está em debate no STF, com inspiração no modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha. O tema é discutido desde o ano passado pelo presidente Fachin e demais ministros.
O texto, elaborado com participação da OAB-SP e de juristas, prevê regras para evitar conflitos de interesse, divulgação de audiências e transparência na remuneração de eventos jurídicos. O código apresenta 12 artigos.
Novo ministro
A pauta também envolve a definição da composição da Corte com a futura posse do novo ministro. Caso o Senado aprove a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, haverá data de posse a ser marcada.
Julgamentos de fevereiro
- 4 de fevereiro: uso de redes sociais por juízes. A ação questiona a resolução de 2019 do CNJ sobre conduta online e restrições a postagens. Moraes é o relator.
- 19 de fevereiro: Escola Sem Partido. A ação contesta lei municipal do PR que estabelece diretrizes sobre conteúdo em sala de aula.
- 25 de fevereiro: MP e juízes. Plenário analisa se juízes e membros do MP podem ser enquadrados por prevaricação em atos no exercício da função.
- 25 de fevereiro: Pacote Anticrime. Debates sobre perda de bens de réus e regras de progressão de regime de pena, questionando dispositivos da reforma de 2019.
- 26 de fevereiro: indulto a condenados pelo Massacre do Carandiru. Avalia-se a validade do decreto de indulto natalino editado na época, agora em discussão pelo STF.
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