- Moraes negou o pedido de trabalho interno para redução de pena do coronel Marcelo Câmara, condenado a 21 anos.
- O benefício envolvia pesquisa e estudos dirigidos pela Seção de Doutrina do Comando Militar do Planalto, com foco no pensamento histórico, doutrinário ou acadêmico-militar.
- O ministro afirmou que as condutas do réu são incompatíveis com o Estado de Direito, a democracia e os princípios constitucionais das Forças Armadas, tornando inadequada a participação em atividades de aperfeiçoamento das Forças Armadas.
- A decisão determinou que o Comando do Batalhão de Polícia Militar de Brasília indique novas possibilidades de trabalho interno, principalmente administrativas.
- A Procuradoria-Geral da República acusa Câmara de monitorar autoridades, incluindo Moraes, em um suposto plano de assassinato para enfraquecer instituições; o coronel integra o núcleo 2 próximo de Filipe Martins.
O ministro do STF Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (2) um pedido de trabalho interno que permitiria redução de pena ao coronel Marcelo Câmara. Câmara foi condenado a 21 anos de prisão pela participação em suposto plano de golpe de Estado, e o pedido envolvia pesquisas sob a Seção de Doutrina do Comando Militar do Planalto.
Moraes afirmou que as condutas do réu são incompatíveis com o Estado de Direito, a democracia e os princípios constitucionais que regem as Forças Armadas. O parecer indica que a participação de Câmara em atividades ligadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas é inadequada.
O ministro determinou ao Comando do Batalhão de Polícia Militar de Brasília que indique novas possibilidades de trabalho interno, principalmente administrativas. Em 20 de janeiro, Moraes já havia autorizado a redução por meio de leitura e estudo, e Câmara também queria realizar curso técnico em agronegócios à distância.
A Procuradoria-Geral da República acusa Câmara de monitorar autoridades, incluindo Moraes, em um suposto plano para enfraquecer instituições e favorecer o ex-presidente Bolsonaro. Câmara integra o núcleo 2, junto de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência. A decisão vem após homologação de acordos de não persecução em favor de outros dois oficiais.
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