- O ministro Alexandre de Moraes homologou acordos de não-persecução penal com dois militares condenados pelo núcleo 3 da trama golpista de 2022.
- O acordo prevê multa de 20 mil reais, revertidos a entidade pública ou de interesse social, 340 horas de serviço comunitário e o curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
- Os dois ficam proibidos de acessar redes sociais até cumprirem as obrigações.
- As condenações ocorreram em 2025: o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior recebeu três anos de prisão; o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior recebeu um ano.
- A Procuradoria-Geral da República afirma que o coronel participou de reunião para elaborar carta para pressionar o comando do Exército, e Ronald ajudou a redigir minuta para decretar golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta segunda-feira, 2, acordos de não-persecução penal com dois jovens negros condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Nesse tipo de arranjo, os acusados admitem os crimes de que são acusados e aceitam cumprir condições para evitar a prisão.
Em 2025, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados pelo STF por integrarem o núcleo 3 da trama golpista. Por terem sido sentenciados a penas consideradas baixas (3 anos, no caso de Márcio, e um ano para Ronald), a Procuradoria-Geral da República propôs o acordo.
Juntos, os militares pagarão uma multa de 20 mil reais, cujos recursos serão revertidos a uma entidade pública ou de interesse social. O arranjo ainda estabelece que cumprirão 340 horas de serviços comunitários e realizarão o curso Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Ambos ficam proibidos de acessar redes sociais até cumprirem as determinações.
Detalhes do acordo
De acordo com a PGR, o coronel participou de reunião que discutiu a elaboração de uma carta para pressionar o comando do Exército a consumar o golpe. O encontro ocorreu em 28 de novembro de 2022, no salão de festas do prédio onde seu pai morava. Já Ronald auxiliou o ex-presidente Jair Bolsonaro a elaborar uma minuta para decretar golpe de Estado, segundo investigações.
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