- O ministro Alexandre de Moraes homologou acordo de não persecução penal com o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, condenados pela trama golpista.
- Os dois foram condenados pelo STF em novembro de 2025 pela participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023; as penas somavam três anos e cinco meses e um ano e onze meses, respectivamente.
- O acordo prevê multa total de R$ 20 mil, prestação de serviços comunitários por 340 horas e proibição de uso de redes sociais até cumprir as condições; há ainda obrigação de realizar o curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
- Márcio participou de reunião em 28 de novembro de 2022 para discutir uma carta que pressionaria o comando do Exército a consumar o golpe; o encontro ocorreu no salão de festas do seu prédio.
- Ronald auxiliou o ex-presidente Jair Bolsonaro a elaborar uma minuta para decretar golpe de Estado; a minuta foi usada como elemento na condenação de Bolsonaro por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
O ministro do STF Alexandre de Moraes homologou hoje um acordo de não persecução penal com dois militares condenados por envolvimento na trama golpista. Pelo mecanismo, os acusados reconhecem a culpa e cumprem condições para evitar prisão.
Os beneficiados são o Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o Tenente-Coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Ambos haviam sido condenados pelo STF em novembro de 2025 pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O acordo prevê multa total de 20 mil reais, a ser destinada a entidade pública ou de interesse social, prestação de 340 horas de serviços comunitários e suspensão do uso de redes sociais até o cumprimento das condições. Também há a obrigação de realizar o curso Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Márcio participou de uma reunião em 28 de novembro de 2022 para discutir a elaboração de uma carta que pressionaria o comando do Exército a consumar o golpe. O encontro ocorreu no salão de festas do prédio onde o coronel vive.
A PF aponta que Ronald auxiliou o ex-presidente Jair Bolsonaro na elaboração de uma minuta para decretar golpe de Estado. A minuta foi considerada pela Justiça Federal entre os elementos que contribuíram para a condenação de Bolsonaro pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Márcio e Ronald estavam vinculados ao Comando de Operações Terrestres (Coter), setor conhecido como tropa de elite do Exército, com diversos membros envolvidos na tentativa golpista. A decisão do STF mantém o foco na responsabilização institucional dos envolvidos.
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