- Edmundo Berçot Júnior, ex-presidente do MDB de Praia Grande, pediu ao STF a suspeição do ministro Alexandre de Moraes em ação da Anoreg.
- A alegação envolve o fato de o irmão de Moraes, Leonardo de Moraes, ser titular do 1º Cartório de Notas de Santos, conhecido como Cartório Moraes.
- O pedido sustenta que o julgamento busca beneficiar terceiros ligados à prática cartorária irregular, com possível desvio de poder.
- Na ADPF 209-SP, Moraes foi o único a divergir parcialmente do relator, pediu vista e, em seguida, acompanhou a decisão de perda de objeto de Gilmar Mendes.
- A Gazeta do Povo procurou Moraes, o 1º Tabelionato de Notas de Santos e Edmond Berçot Júnior; o espaço permanece aberto para manifestação.
Edmundo Berçot Júnior, ex-presidente do MDB em Praia Grande, solicitou ao STF a suspeição do ministro Alexandre de Moraes. A peça envolve ação da Anoreg sobre normas de cartórios, com base na proximidade entre Moraes e o 1º Cartório de Notas de Santos, dirigido pelo irmão do ministro.
A defesa sustenta que Leonardo de Moraes atua no cartório conhecido como Cartório Moraes, o que criaria conflito de interesses. O pedido aponta que Moraes divergiu em pleno julgamento sob influência de familiares diretos, o que, segundo a peça, violaria princípios de imparcialidade.
A ADPF 209 foi apresentada em 2010 e encerrou em 2023, durante a decisão sobre competência estadual para legislar sobre concursos de cartórios em São Paulo. Moraes votou pela perda de objeto, após citar norma do TJSP e o CNJ, mantendo o voto de maioria.
Contexto do processo
A peça acusa que o plenário atuaria de forma inadequada, sugerindo uma organização e favorecimento de terceiros. A agência de notícias Gazeta do Povo afirmou que buscou respostas junto aos envolvidos, sem obter manifestação até o momento.
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