- O ministro Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal investigue a denúncia de monitoramento ilegal de integrantes da Prefeitura do Recife e mandou encerrar apuração do Gaeco, por considerar abusos e falta de critérios na investigação.
- A decisão, tomada na sexta-feira 30, tramita em segredo de Justiça e ocorre em meio à disputa entre Raquel Lyra e João Campos, às vésperas das eleições de 2026.
- O caso envolveu servidores da prefeitura que alegaram investigações genéricas e desproporcionais, incluindo intimações para depor sem explicação e pedidos de informações sensíveis sem autorização judicial.
- Também houve denúncia de vigilância clandestina da Polícia Civil de Pernambuco, com suposto monitoramento de secretários da gestão municipal, como o secretário Gustavo Queiroz Monteiro, e uso de grupo de WhatsApp para compartilhar informações.
- Em resumo, o STF aponta pesca probatória e determina que a PF apure possíveis crimes federais ou eleitorais, sem atribuir responsabilidade direta a autoridades do alto escalão estadual; Campos e Lyra reagiram de formas distintas.
Gilmar Mendes acionou a Polícia Federal para apurar a suposta espionagem contra secretários da Prefeitura do Recife. A decisão também determina o fim da investigação conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco, por entender abuso de atuação e falta de delimitação do objeto. O processo tramita em segredo de Justiça e foi anunciada na sexta-feira, dia 30.
A medida ocorre num contexto de disputa política entre Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB), em meio à fase pré-eleitoral de 2026. Segundo o STF, houve desvio de finalidade na apuração iniciada pelo Gaeco, grupo do MP, que tratava de atas de registro de preços de consórcios intermunicipais.
Desdobramentos no STF
Três servidores da Prefeitura acionaram a Corte, alegando investigações genéricas e desproporcionais. Os autos indicam que, além de irregularidades em atas, houve intimações para depor sem conexão clara com fatos, e pedidos de informações sensíveis sem autorização judicial.
Entre as ações questionadas estão pedidos de declarações de Imposto de Renda de 22 agentes públicos por até cinco anos, sem relação definida com as suspeitas. O ministro classificou a prática como pesca probatória e afirmou que violava garantias legais.
Vigilância clandestina e alegações
O STF também recebeu informações sobre uma possível operação de vigilância conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco. Segundo a denúncia, a estrutura de inteligência teria monitorado o secretário Gustavo Queiroz Monteiro e seu irmão, assessor da prefeitura, sem autorização judicial.
Relatos indicam ainda a existência de um grupo de WhatsApp com agentes civis, no qual informações sobre a rotina do secretário de João Campos teriam sido compartilhadas. Mendes considerou a atuação ampla e sem limites de dados como ilegal.
O que a PF vai apurar
A decisão determina que a Polícia Federal apure indícios mínimos de crimes federais ou eleitorais por agentes do estado. O ministro enfatizou que, no momento, não aponta responsabilidade direta de autoridades do governo estadual, mas reforçou a gravidade dos fatos.
Reações de João Campos e Raquel Lyra
João Campos afirmou, em vídeo, que a PF investigará o que chamou de polícia paralela montada de forma clandestina e criminosa, com rastreamento de carro oficial e acompanhamento de servidores sem boletim ou inquérito formal. Lyra negou perseguição política, ressaltando autonomia da Polícia Civil.
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