- A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, pediu atuação transparente e rigorosa dos juízes eleitorais para as eleições de 2026 e anunciou recomendações de conduta para magistrados vinculados à Justiça Eleitoral.
- Ela informou que apresentará, no dia 10, uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais.
- As 10 regras de conduta abrangem publicidade de audiências, moderação nas intervenções públicas e evitar conflitos de interesses em eventos relacionados ao processo eleitoral.
- Também proíbem receber presentes ou sinais de apoio a candidatos, afastam advogados de escritórios representados e mantêm a independência e a imparcialidade dos magistrados.
- A iniciativa é acompanhada pela criação de código de ético no STF, anunciada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em meio a críticas sobre atuação de ministros em outros casos.
Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu nesta segunda-feira (2) atuação transparente e rigorosa de juízes eleitorais para as eleições de 2026. Ela atua como relatora do Código de Ética do STF e revelou recomendações de conduta para magistrados vinculados à Justiça Eleitoral.
A ministra afirmou que não haverá tolerância com práticas incompatíveis com decência, honestidade e decoro funcional. Segundo ela, a honorabilidade do Judiciário depende do comportamento ético dos seus membros, sem espaço para desvios no Estado de Direito.
Ela disse ainda que apresentará, no dia 10, uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais, com o objetivo de assegurar lisura do processo eleitoral. Disse que magistrados devem atuar com honestidade, independência e imparcialidade, livres de pressões.
A fala ocorreu durante a abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026, momento em que a ministra reforçou que desconfianças no Poder tornam a cidadania insegura e geram instabilidade jurídica, social, política, econômica e eleitoral.
Mais cedo, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou a criação de um Código de Ética para os membros da Corte, em meio a críticas sobre a atuação de Dias Toffoli em investigações recentes. O anúncio ocorre no âmbito de mudanças no ambiente institucional.
Regras de conduta para juízes eleitorais
Durante a sessão, Cármen Lúcia adiantou a proposta a ser apresentada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no próximo dia 10. Abaixo, as diretrizes propostas para as eleições de 2026:
1) Publicidade das audiências com partes, advogados, candidatos, partidos e interessados, com divulgação de agendas, internas ou externas ao órgão.
2) Comedimento nas intervenções públicas e em agendas profissionais sobre temas eleitorais, independentemente de jurisdição.
3) Presença de magistrados em eventos que envolvam candidatos ou seus representantes pode gerar conflito de interesses.
4) Declarações públicas sobre escolhas políticas podem comprometer a imparcialidade das decisões.
5) Magistrados não devem aceitar ofertas ou presentes que possam colocar em dúvida a imparcialidade.
6) Evitar sinalizações a favor ou contra candidatos, partidos ou ideologias para não induzir a suposições de favorecimento.
7) Advogados ligados à judicatura eleitoral devem manter afastamento de ações de escritórios que os representam.
8) Compromisso com atividades não judiciais que comprometam o cumprimento de deveres funcionais é vedado.
9) Autoridades responsáveis devem tornar públicos atos judiciais e administrativos para evitar interpretações equivocadas.
10) A transparência da Justiça Eleitoral é apresentada como imperativo republicano para assegurar informação segura e eleição livre.
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