- O ministro Alexandre de Moraes negou mais um habeas corpus para libertar Jair Bolsonaro.
- A decisão aponta vícios insanáveis na petição, baseada em razões genéricas e sem descrição de constrangimento ilegal.
- Moraes decretou a extinção do processo por falta de individualização dos fatos.
- Bolsonaro permanece preso desde quinze de janeiro na Papuda, após condenação de vinte e sete anos e três meses por liderar tentativa de golpe de Estado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou, nesta quinta-feira, 29, mais um habeas corpus para libertar Jair Bolsonaro. O ex-presidente é condenado a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado a tentativa de golpe de Estado.
O pedido não foi apresentado pela defesa de Bolsonaro. A acusação sustenta que Moraes seria suspeito e pede reconhecimento da inexistência de crime punível.
Moraes apontou vícios insanáveis no habeas corpus, que foram descritos como genéricos e sem indicação de constrangimento ilegal. O ministro decretou a extinção do processo.
Bolsonaro permanece preso desde 15 de janeiro, na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda. O local é conhecido como Papudinha; antes, ele cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal.
Desdobramentos
A decisão de Moraes mantém o regime atual de cumprimento de pena e encerra o novo pedido de HC apresentado contra o entendimento sobre a condenação. Não houve alteração na sentença nem na custódia do ex-chefe de Estado.
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