- A Justiça de Santa Catarina suspendeu a lei que proibia a oferta de cotas raciais em universidades do estado.
- A legislação foi aprovada pelos deputados no fim de 2025 e sancionada pelo governador Jorginho Mello na semana passada.
- A lei já enfrentava ações diretas de inconstitucionalidade; uma delas, apresentada pelo PSOL, foi aceita pela Justiça hoje.
- O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu prazo de 48 horas para que o governo e a Assembleia expliquem a legislação.
- Dados do IBGE mostram desigualdades: negros são maioria entre os mais pobres, brancos recebem quase 70% a mais por hora e pretos e pardos representam 75% dos mais pobres.
A Justiça de Santa Catarina suspendeu a lei que proibia a adoção de cotas raciais em universidades do estado. A decisão ocorre após ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas desde a aprovação da norma.
Os deputados aprovaram a legislação no fim de 2025, e o governo a sancionou na semana passada. Uma das ações, movida pelo PSOL, foi aceita pela Justiça nesta terça-feira. O STF também pediu explicações do governo e da Assembleia.
A cobrança envolve o governador Jorginho Mello, que sancionou a lei, e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A suspensão impede a aplicação das cotas até decisão final sobre o mérito.
Contexto e dados relevantes
Segundo o IBGE, negros são maioria entre os mais pobres do país. Informações indicam desigualdades salariais por hora trabalhada entre brancos e pretos/pardos, além de concentração de renda entre grupos sociais. A Justiça ainda não divulgou novo prazo para a instrução do caso.
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