TRF-6 decide que Bolsonaro tem direito a benefícios vitalícios durante prisão

Jair Bolsonaro teve novamente os benefícios vitalícios autorizados pelo TRF-6, após decisão publicada em 18 de dezembro. A decisão restabelece prioridade de segurança e assessoramento para o ex-presidente, mesmo com a prisão domiciliar em vigor. Apenas os veículos oficiais permanecem interditados.

A corte entendeu que atividades de apoio pessoal, organização de acervo, correspondência e visitas, entre outras, continuam cabíveis mesmo em regime de privação de liberdade. O orçamento continua sendo custeado pela Presidência da República.

Quem sustenta a decisão foi a desembargadora Mônica Sifuentes, que abriu espaço para que Bolsonaro conte com quatro servidores de segurança e dois de apoio, além de dois assessores. O julgamento reformula o cenário anterior.

Contexto adicional aponta que os benefícios haviam sido suspensos no dia 9 de dezembro, após recurso apresentado por Pedro Rousseff, vereador de Belo Horizonte, que alegou desvio de finalidade diante da prisão em regime fechado.

Decisão e desdobramentos

A suspensão anterior contrariou argumentos sobre continuidade de atividades pessoais ligadas à proteção, à saúde e à correspondência do ex-presidente, segundo a defesa. A nova regra envolve custos mantidos pelo orçamento da Presidência.

A decisão de hoje mantém, mesmo assim, a restrição dos veículos oficiais vinculados ao ex-presidente. A Justiça não alterou o direito aos demais apoios, pautando-se em avaliação de necessidade de segurança e organização pessoal.