- O Tribunal Regional Federal da Sexta Região derrubou a liminar que suspendia a disponibilização de seguranças a Jair Bolsonaro, mantendo, porém, a suspensão de motoristas e veículos oficiais.
- A decisão, publicada no dia dezenove, afirma que o ex-presidente é idoso e tem histórico de problemas de saúde e que manter parte dos benefícios não representa ônus desproporcional ao erário.
- A desembargadora federal Mônica Sifuentes aponta que a suspensão abrupta da estrutura de apoio causaria prejuízo à rotina, à saúde e ao direito de defesa de Bolsonaro.
- O custo estimado para atender Bolsonaro no primeiro semestre deste ano é de 521 mil reais, cerca de 80 mil reais por mês.
- A decisão anterior, da Justiça Federal de Minas Gerais, tinha suspendido todos os benefícios durante o cumprimento da pena em regime fechado, em ação popular movida por Pedro Rousseff.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) manteve a decisão que suspendeu a disponibilização de seguranças a Jair Bolsonaro (PL). A desembargadora federal Mônica Sifuentes manteve a ideia de que o bloqueio dos benefícios deixaria o ex-presidente em situação de acentuada vulnerabilidade.
A decisão destacou que Bolsonaro é uma pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, e que manter parte da estrutura de apoio não representa ônus desproporcionais ao erário. Assim, permanecem ativos elementos como parte da equipe de apoio, sem motoristas e veículos oficiais.
A medida anterior, proferida pela Justiça Federal de Minas Gerais, havia suspendido todos os benefícios durante o cumprimento de pena em regime fechado. A ação é movida por Pedro Rousseff (PT-MG), vereador de Belo Horizonte e sobrinho da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Envolvidos e contexto
Segundo o documento, Bolsonaro conta com quatro servidores de confiança, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados. A Justiça considerou que a continuidade dos benefícios evita prejuízos à rotina, à saúde e à defesa do ex-presidente.
A decisão mencionou custo estimado de 521 mil reais para atender Bolsonaro no primeiro semestre deste ano, correspondentes a cerca de 80 mil reais por mês. O tribunal avaliou que manter parte da estrutura não compromete de forma desproporcional os cofres públicos.
Desdobramentos e próximos passos
Não houve definição sobre novas mudanças na proteção, cabendo à Justiça acompanhar a evolução do caso. A decisão ainda não implica desfechos sobre eventual reversão ou manutenção completa dos benefícios de segurança.
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