- CNJ deve arquivar o pedido de Sanderson (PL-RS) para apurar conduta do ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, pois ministros do STF não estão sob supervisão do órgão.
- Apurações disciplinares de ministros do STF cabem ao plenário da Suprema Corte, que atua como órgão corregedor excepcional.
- A Procuradoria-Geral da República já havia arquivado o caso, afirmando que o contrato entre o escritório da esposa de Moraes e o Banco Master não configura ilicitude.
- O deputado Sanderson_protocolou o PAD para investigar Moraes, citando o contrato de R$ 129 milhões com o Master e possíveis contatos com o presidente do Banco Central para tratar do banco.
- Moraes negou as acusações, dizendo que as ligações com o presidente do Banco Central trataram das consequências da Lei Magnitsky impostas pelo governo dos EUA.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve arquivar o pedido do deputado Sanderson (PL-RS) para apurar a conduta do ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. A Corregedoria Nacional de Justiça informou que o mérito não será analisado, pois ministros do STF não estão sujeitos ao controle do CNJ.
Segundo o órgão, o CNJ fiscaliza os deveres funcionais de magistrados, exceto os do STF. Nesse cenário, as apurações envolvendo ministros cabem ao plenário da Suprema Corte, atuando como um órgão corregedor excepcional.
A Gazeta do Povo informou, na segunda-feira, que a PGR já havia arquivado pedido de investigação contra Moraes. A avaliação aponta que o contrato entre o escritório da esposa do ministro e o Banco Master não configura ilícito.
Ainda de acordo com a matéria, não há provas de irregularidades apresentadas pela imprensa sobre suposta intermediação de Moraes junto ao Banco Central para evitar a liquidação da instituição.
Na terça-feira, Sanderson protocolou no CNJ um pedido para instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Moraes, alegando possível conflito de interesses. O deputado cita o contrato de R$ 129 milhões com o Master.
O pedido também pediu o afastamento cautelar do ministro durante a apuração. Ele fundamenta o requerimento em reportagens sobre contatos de Moraes com o presidente do Banco Central, visando tratar da situação do Master.
Moraes negou as acusações, afirmando que as discussões com o BC trataram da aplicação da Lei Magnitsky, relacionada a sanções impostas pelo governo dos EUA. O ministro ressaltou que as ligações tinham finalidade institucional e não configurariam favorecimento.
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