- O Tribunal Superior do Trabalho atendeu pedido dos Correios e adiou o pagamento de R$ 702 milhões em precatórios trabalhistas, com carência de 90 dias.
- O pagamento será parcelado em nove parcelas mensais, entre abril e dezembro de dois mil e vinte e seis.
- A decisão foi tomada às 23h do dia 29, e o repasse seguirá a ordem cronológica das sentenças.
- O TST proibiu tribunais regionais de bloquear bens proporcionais aos precatórios que ficariam para o próximo ano e afastou a discordância dos credores.
- A desistência de recursos em 3.781 processos elevou o total de precatórios inscritos, levando a projeção de pagamento para 2026 de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,9 bilhão.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu ao pedido dos Correios e adiou o pagamento de R$ 702 milhões em precatórios trabalhistas. A decisão suspende o débito por 90 dias e permite o pagamento parcelado em nove meses, até dezembro de 2026. O acerto vale para precatórios inscritos até 2 de abril de 2024 e com vencimento previsto até 31 de dezembro de 2025.
A novidade foi anunciada pelo presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, às 23h de segunda-feira, poucas horas antes do veredito sobre dissídio entre Correios e trabalhadores. A medida integra o plano da empresa para enfrentar a crise financeira, marcada por três anos de prejuízo. Os valores seguem ordem cronológica das sentenças.
A decisão também proíbe que tribunais regionais de Trabalho bloqueiem bens proporcionais aos precatórios devidos no ano seguinte, e determina que credores não podem contestar a decisão. Além disso, o pagamento seguirá o critério da antiguidade das sentenças, das mais antigas para as mais recentes.
Desistência de recursos e impacto financeiro
O voto do presidente aponta que um acordo de cooperação técnica entre Correios e TST, que envolveu desistir de recursos em 3.781 processos, contribuiu para o aumento dos precatórios inscritos para 2025. O efeito calculado é maior liquidez futura para quitação das dívidas.
Segundo as Demonstrações Financeiras, as despesas com precatórios subiram de forma expressiva entre 2023 e 2025, alcançando cerca de R$ 2 bilhões até setembro de 2025. A projeção para 2026 subiu de R$ 1,2 bilhão para aproximadamente R$ 1,9 bilhão em função do adiamento.
Contexto de dissídio e calendário
Na própria terça-feira, o TST definiu o dissídio entre Correios e trabalhadores, estabelecendo reajuste de 5,1% retroativo a agosto, gratificação de férias de 70% sobre o valor, e pagamento de horas extras em até 200%. A decisão também fixou que o ponto eletrônico será exigido apenas para quem fizer hora extra.
A empresa enfrenta o cenário de crise econômica desde 2023, com sinais de recuperação ainda incertos. O TST manteve o compromisso de preservar a continuidade das atividades, buscando evitar maiores danos à operação logística e ao serviço prestado à população.
Empréstimo e perspectivas de receita
Nesta semana, os Correios receberam 10 bilhões de um empréstimo autorizado por um consórcio de bancos privados, com garantia do Tesouro Nacional. O financiamento tem prazo de até 2040, com carência de três anos e pagamentos mensais a partir de dezembro de 2029.
As condições preveem aportes de 3 bilhões de cada Banco do Brasil, Caixa e Bradesco, e 1,5 bilhão de Itaú e Santander, totalizando 12 bilhões. A taxa ficou em 115% do CDI, abaixo do teto de 120% do CDI, com o governo assumindo a garantia de pagamento em caso de inadimplência.
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