- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão de condenados pelo plano golpista de forma “de ofício”, sem solicitação da PGR ou da Polícia Federal.
- Serão cumpridos pelo menos dez mandados de prisão em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal.
- Os condenados deverão usar tornozeleira eletrônica, ficam proibidos de redes sociais e de se comunicar com outros investigados, e terão passaportes entregues em até 24 horas.
- A decisão também suspende o porte de arma de fogo e proíbe visitas, exceto aos advogados.
- Advogados criticam a medida, dizendo que criaria um precedente perigoso ao adotar prisões antes do trânsito em julgado e questionando a ampliação de responsabilidades com base no comportamento de outros condenados.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou prender condenados pelo plano golpista de ofício, sem solicitação da PGR ou da PF. A medida visa evitar novas fugas de condenados. A decisão ocorreu no último sábado.
Ao todo, serão pelo menos dez mandados de prisão emitidos em vários estados, com uso de tornozeleiras eletrônicas. Os investigados ficam proibidos de usar redes sociais e de se comunicar com demais investigados.
Também está prevista a entrega de passaportes em até 24h, a suspensão do porte de arma de fogo e a restrição de visitas, exceto aos advogados. Fontes da PF confirmaram que não houve pedido formal à Moraes; a PGR não respondeu até o fechamento desta edição.
Contexto e críticas
Advogados dos condenados avaliam a decisão como um precedente perigoso, ao criar prerrogativas de cumprimento de pena antes do trânsito em julgado. Afirmam que a responsabilização não pode recair sobre terceiros pela conduta de um condenado ou réu específico.
Os condenados aguardam o esgotamento de recursos que ainda pode alterar o cenário processual. A decisão de Moraes, tomada de ofício, ampliou medidas cautelares já discutidas em decisões anteriores.
Entre na conversa da comunidade