- Juízes de alto nível defendem elevar a idade de responsabilidade criminal de 10 para 14, por meio de emenda ao projeto de leis de crime e policiamento; governo é contrário.
- A emenda está assinada pela ex-presidente do Supremo, Lady Hale, e por Lady Butler-Sloss, com apoio de organizações de direitos.
- Inglaterra e País de Gales têm a menor idade de responsabilidade criminal da Europa, ao lado da Suíça; a Escócia elevou para 12 em 2021.
- Até março de 2024, cerca de 3.400 crianças entre 10 e 14 anos foram advertidas ou sentenciadas no país.
- Defensores citam neurociência que aponta desenvolvimento cerebral incompleto aos 10 anos; a gestão pública afirma buscar intervenção para reduzir reincidência sem prejudicar crianças.
O debate sobre a idade de responsabilidade criminal no Reino Unido ganhou impulso com uma emenda que pode elevar esse teto de 10 para 14 anos em Inglaterra e no País de Gales. A iniciativa é defendida por grandes juízes e ex-presidentes do Judiciário, com apoio de organizações de direitos. O governo, porém, já sinalizou oposição à proposta.
A proposta foi apresentada em uma emenda ao projeto de leis de crime e policiamento. Entre os signatários estão Lady Hale, ex-presidente da Suprema Corte, e Lady Butler-Sloss, ex-chefe do mais alto tribunal feminino. O movimento ganha força com o respaldo de organizações de direitos humanos e de advogados.
A idade atual de 10 anos é citada por críticos como precoce e contrária a evidências neurocientíficas. O governo sustenta que não há mudança na idade, mas busca opções para reduzir reincidência entre menores. A imprensa destaca que a idade mais baixa continua entre as mais baixas da Europa.
Contexto e dados
England e Wales registraram, até março de 2024, cerca de 3.400 crianças entre 10 e 14 anos recebendo cautelas ou sentenças. O Chile, a Espanha e a Itália adotam faixas de 14 anos ou mais para responsabilização, em comparação com o Reino Unido. A Organização das Nações Unidas já recomendou elevar a idade para 14.
A defesa da emenda envolve figuras como Shami Chakrabarti, ex-cabeça da Liberty, que aponta que processar crianças de 10 anos é incompatível com neurociência e padrões internacionais. O grupo argumenta que intervenções não criminais e medidas de apoio devem prevalecer.
A Justiça e a ciência são citadas para fundamentar a mudança. Diretamente, a ONG Justice afirma que tratar crianças de 10 como criminosas é desproporcional. Um porta-voz do Ministério da Justiça reiterou que não muda a idade, destacando foco em reduzir reincidência por meio de intervenções precoces.
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