- A juíza em Epic v. Apple proibiu a Apple de cobrar comissão em compras feitas fora da App Store devido ao comportamento anticompetitivo em curso.
- A decisão faz parte do processo entre a Epic Games e a Apple e aponta que a empresa agiu de forma deliberadamente não compliance com a injunção anterior.
- A magistrada encaminhou o caso ao procurador dos EUA para possível
contempt criminal (desrespeito à ordem judicial).
- A decisão também estabelece que a Apple não pode impor comissões, restringir formatos de links ou bloquear chamadas para ação em compras fora do aplicativo.
- A Epic afirma que, após a decisão, vai trazer o Fortinite de volta à App Store nos EUA “na próxima semana” e apresenta uma proposta de paz global caso a Apple estenda o framework sem barreiras worldwide.
Um juiz da ação Epic v. Apple proferiu uma decisão que impede a companhia de cobrar comissões em compras feitas fora da App Store, alegando comportamento anticoncorrencial contínuo. A determinação faz parte do litígio entre a Epic Games e a Apple e impacta o modelo de cobrança da empresa.
A decisão também encaminha o caso para o Departamento de Justiça dos EUA para possível eventual processo de contempt criminal. Além disso, a magistrada Yvonne Gonzalez Rogers reforçou que a Apple desrespeitou injunção anterior, dada em 2021, ao não cumprir plenamente as ordens judiciais.
Segundo o despacho, a Apple não poderá impor comissões ou taxas sobre compras feitas fora de um aplicativo, nem restringir formatos ou locais de links de aquisição, nem impedir o uso de botões de chamada para ação.
A ordem aponta ainda que a Apple não poderá interferir na escolha do consumidor de deixar o aplicativo para um site de terceiros, além de considerar inadequada qualquer prática de comportamento que vise manter receitas diretas em detrimento da concorrência.
Reações e próximos passos
A Apple afirmou que discorda da decisão e que vai recorrer, mantendo o cumprimento da ordem judicial durante o processo de apelação. A Epic, por sua vez, confirmou planos de trazer Fortnite de volta à App Store dos EUA na próxima semana.
Tim Sweeney, CEO da Epic, também sinalizou uma proposta para ampliar o acordo: se a Apple estender o marco sem atritos e sem cobrança de taxas globalmente, a Epic pretende restabelecer Fortnite em todo o mundo e encerrar litígios relacionados.
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