- Grupos que representam juízes articulam obstáculo à PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como punição, tentando criar brecha para condicionamento da perda de cargo a decisão judicial transitada em julgado.
- A proposta prevê punição em casos de faltas graves já comprovadas em processos administrativos com tramitação mais rápida.
- Senadores resistem à defesa e evitam acatar mudanças, citando o ano eleitoral e o desgaste com a população.
- O ex-ministro e senador Sérgio Moro apresentou emenda restringindo crimes que poderiam levar à perda de cargo, como corrupção e violência grave contra pessoa.
- O relatório da senadora Eliziane Gama será votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira; ela não pretende acatar alterações.
Em meio a debates sobre a aposentadoria compulsória de juízes, militares e integrantes do Ministério Público, a proposta de abolir esse tipo de punição avança no Senado. A PEC apresentada pelo ministro do STF Flávio Dino tramita na CCJ e busca impedir a aplicação da aposentadoria compulsória como penalidade, substituindo-a por sanções administrativas mais rápidas.
Associações que representam magistrados resistem à medida e defendem condicionar a perda do cargo a decisão judicial transitada em julgado. A ideia é que a punição ocorra apenas nos casos de faltas graves com condenação em processos administrativos com tramitação mais célere.
A senadora Eliziane Gama (PSB-MA), relatora da PEC, tem trabalhado para manter o texto tal como foi apresentado, argumentando que a aposentadoria deve preservar dignidade do servidor após o cumprimento de suas obrigações, não servindo como mecanismo de desincentivo a condutas graves.
Contexto e desdobramentos
O texto anterior do ministro Dino prevê que o CNJ aplique a perda de mandato nas violações disciplinares mais graves, com a necessidade de referendo pelo STF após a decisão interna. A CCJ deve analisar o relatório nesta quarta-feira (8) e pode ou não acolher alterações.
Em paralelo, o ex-juiz Sérgio Moro; hoje senador, apresentou emenda que restringe quais crimes justificariam a perda do cargo, incluindo corrupção, favorecimento a organizações criminosas e violência grave contra a pessoa. A proposta gera resistência entre parlamentares, especialmente neste ano eleitoral.
Casos citados para ilustrar o tema aparecem na prática de algumas aposentadorias recentes. Um exemplo envolve juiz afastado por desvios de recursos, que desde a aposentadoria recebe valores médios elevados. Outros casos mencionados referem-se a acusações de assédio e conduta imprópria, usados para debater a aplicação da punição.
Entre na conversa da comunidade