- Bolsonaro acionou o STF contra o deputado André Janones por calúnia, difamação e injúria, em queixa-crime apresentada no tribunal.
- Janones gravou mensagem entre 25 e 28 de março, chamando Bolsonaro de “ladrão”, “vagabundo” e “safado” e questionando a concessão da prisão domiciliar.
- A defesa de Bolsonaro sustenta que a imunidade parlamentar não se aplica, pois as ofensas teriam caráter personalíssimo e não guardariam conexão direta com o mandato.
- A queixa afirma que as acusações de Janones configuram difamação ao dizer que Bolsonaro estaria “articulando” contra o fim da escala 6×1 em conluio com Donald Trump.
- O pedido é pela condenação pelos crimes e pela fixação de reparação de danos morais, destacando a ampla divulgação nas redes sociais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro ajuizou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado André Janones. A ação envolve acusações de calúnia, difamação e injúria. A denúncia foi apresentada no STF e aponta condutas veiculadas entre 25 e 28 de março.
Segundo a defesa de Bolsonaro, as declarações atribuídas a Janones teriam caráter personalíssimo e não guardariam relação direta com o exercício do mandato. A imunidade parlamentar seria, portanto, inaplicável ao caso.
A queixa sustenta que Janones chamou Bolsonaro de ladrão, entre outros termos, em ações realizadas nas redes sociais. A defesa afirma que as ofensas são incompatíveis com crítica política e teriam o objetivo de hostilizar o ex-presidente.
A peça acusatória vincula as afirmativas a uma suposta manobra para articular contra o fim da escala 6×1, com referência a possíveis contatos com o presidente dos EUA, Donald Trump. A defesa cita restrições judiciais vigentes para contestar tais afirmações.
Além da calúnia, o documento também aponta difamação pela alegação de que Bolsonaro estaria articulando mudanças com apoio externo, o que, segundo os advogados, seria factualmente improvável diante de medidas cautelares existentes.
A ação também requer a condenação por injúria, com argumentação de uso reiterado de termos ofensivos e de uma tentativa de criar uma atmosfera de ódio, conforme o texto apresentado pela defesa.
Os advogados destacam que Janones estaria em processo de repetição de conduta ofensiva contra Bolsonaro, citando referências de sua obra e de atividades digitais ligadas à campanha de 2022. A defesa aponta danos morais e pede reparação.
A defesa afirma ainda que o querelante está impedido de responder publicamente, em razão de medidas legais vigentes, o que, segundo os advogados, configura desequilíbrio no direito de defesa e de resposta.
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