- Três ministros do STF não responderam a pedidos feitos pela LAI sobre cachês, hospedagem e passagens de palestras no ano passado; os nomes são Flávio Dino, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, que não deram retorno dentro do prazo até 19 de fevereiro.
- Dos sete que responderam, os ministros Fachin, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia disseram não cobrar cachês por palestras e mantêm prática de divulgação de agendas públicas.
- Os demais que responderam, Gilmar Mendes, André Mendonça, Toffoli e Moraes, não informaram os valores recebidos; Gilmar afirmou observar normas éticas e não aceitar benefícios que comprometam a independência.
- O pedido na LAI também buscava informações sobre possíveis despesas de viagem, hospedagem e alimentação custeadas por organizadores de eventos.
- Fachin defendeu autocontenção entre os ministros, dizendo que é respeito à separação de poderes e à Constituição, e citou o modelo alemão de código de ética como referência para atividades fora da função judicial.
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não responderam a pedidos formais feitos pela Lei de Acesso à Informação sobre valores recebidos em palestras e conferências no ano passado. O tema integra o debate sobre transparência na corte, impulsionado pelo presidente Edson Fachin, que discute um Código de Ética interno.
A apuração do jornal O Globo aponta que, entre 10 ministros consultados, apenas Flávio Dino, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques não cumpriram o prazo de resposta, até 19 de fevereiro. A Gazeta do Povo também solicitou posicionamento, ainda sem retorno.
Foram pedidos dados sobre cachês e também sobre despesas de hospedagem e passagens pagas por organizadores. Entre os que responderam, Fachin, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia disseram não cobrar cachês por palestras, mantendo prática de agendas públicas conhecidas em alguns casos.
Ministerio Gilmar Mendes, André Mendonça, Toffoli e Moraes deram resposta, porém sem detalhar valores recebidos. Mendes afirmou seguir normas éticas e não receber benefícios que comprometam a independência, sem esclarecer remunerações de palestras. Ele organiza o Fórum de Direito em Lisboa, conhecido pela participação de autoridades.
Autocontenção e código ético
Fachin defendeu a autocontenção dos ministros, ressaltando que é uma exigência constitucional, não sinal de fraqueza. O presidente aponta que a fundamentação jurídica deve prevalecer sobre a prática pública de agendas. O foco do debate é ampliar a transparência e a divulgação de remunerações e compromissos fora da função judicial.
O conteúdo do novo código segue modelo alemão, ainda em estudo. A proposta permite remuneração por palestras, desde que não comprometa a reputação do tribunal nem a independência dos magistrados, com divulgação pública de rendimentos. Também admite que organizadores paguem despesas de viagem, hospedagem e alimentação, sem estabelecer limites.
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