- STF concluiu o julgamento e rejeitou a ação do PSOL, mantendo a validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a Ferrogrão.
- A ferrovia, de quase 1.000 quilômetros, ligaria Mato Grosso a um porto fluvial no Pará para o transporte de produtos agrícolas.
- A decisão não autoriza imediatamente a construção; o projeto precisa passar por licenças e outras etapas administrativas.
- O voto do relator, Alexandre de Moraes, ajudou a formar a maioria; votaram ainda Flávio Dino (parcial procedência com salvaguardas), Edson Fachin (improcedência) e Cármen Lúcia não participou.
- O governo federal, especialmente setores ligados ao agronegócio e aos transportes, tem interesse na retomada do projeto.
O STF concluiu nesta quinta-feira o julgamento de uma ação que questionava uma lei aprovada pelo Congresso para viabilizar a Ferrogrão, ferrovia que ligaria Mato Grosso ao Pará. A Corte decidiu que a obra pode seguir, desde que cumpra as etapas administrativas e licenças necessárias.
A Ferrogrão, com quase 1.000 quilômetros, foi concebida para transportar produtos agrícolas de Mato Grosso até um porto fluvial no Pará. A lei contestada reduziu parte da área do Parque Nacional do Jamanxim para permitir o projeto, segundo os autos.
No início da retomada do julgamento, o relator Alexandre de Moraes formou a maioria ao rejeitar a ação movida pelo PSol. Votaram, além dele, Barroso, Zanin, Mendonça, Nunes Marques, Fux, Toffoli e Mendes. Flávio Dino votou pela parcial procedência, enquanto Fachin votou pela improcedência; ambos ficaram vencidos. A ministra Cármen Lúcia não participou.
Desdobramentos para o projeto Ferrogrão
Mesmo com o resultado, autoridades destacam que a decisão não implica autorização automática para a construção. A realização depende de licenças ambientais, autorizações setoriais e demais etapas burocráticas.
O governo Lula, especialmente áreas ligadas ao agronegócio e aos transportes, tem apoiado a tentativa de retomada do projeto, considerado estratégico para escoamento de produção. O Ministério da Infraestrutura, hoje sob novo comando, já sinalizou a necessidade de cumprir requisitos regulatórios.
Analistas ressaltem que etapas no Tribunal de Contas da União e em órgãos ambientais continuam como entraves potenciais. A partir de agora, o andamento depende de avaliações técnicas e de conformidade legal antes de qualquer avanço efetivo.
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