- A Advocacia do Senado apresentou defesa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em ação movida pela família do ministro Alexandre de Moraes, na Justiça Cível de São Paulo, que pede indenização por danos morais de R$ 20 mil para cada um.
- As falas de Vieira aconteceram em março, durante entrevista ao SBT News, quando ele mencionou a “chegada de recursos do PCC” e a circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares de ministros do STF.
- O Senado afirma que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, pois ocorreram no contexto de sua atuação como relator da CPI do Crime Organizado.
- A defesa destacou que Vieira citou investigações do Banco Master e que a circulação de recursos não era necessariamente ilícita, apenas moralmente reprovável.
- O caso envolve também um contrato de R$ 129 milhões por três anos entre o escritório Barci de Moraes e o Banco Master; a família nega irregularidades, e Vieira classificou a ação como tentativa de constrangimento.
O Senado apresentou a defesa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na ação movida pela família do ministro do STF Alexandre de Moraes. A ação tramita na Justiça Cível de São Paulo, e os Moraes pedem indenização de 20 mil reais para cada um dos três autores.
A Advocacia do Senado sustenta que as declarações de Vieira estão protegidas pela imunidade parlamentar, pois ocorreram no exercício de suas funções como relator da CPI do Crime Organizado. O material foi obtido pelo portal Metrópoles.
A defesa ressalta que Vieira citou investigações do Banco Master, destacando que a circulação de recursos não é, obrigatoriamente, ilícita, mas pode ser eticamente reprovável. O processo continua tramitando na Justiça paulista.
Imunidade parlamentar e contexto
A família de Moraes afirma que não é alvo de investigações e que as falas extrapolam os limites da liberdade de expressão e do mandato. Eles defendem que a imunidade não serve como salvo conduto para afirmações injuriosas.
A ação aponta que o senador reagiu, classificando o caso como tentativa de constranger seu trabalho. Vieira já havia indicado que tentou indicar ministros e o procurador-geral em parecer final, fato que foi rejeitado pela CPI do Crime Organizado.
Contrato com Banco Master
Consta nos autos que a banca Barci de Moraes firmou contrato de 129 milhões de reais por três anos para consultoria ao Banco Master. O escritório negou irregularidades nos contratos de consultoria e serviços jurídicos, segundo a defesa.
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